O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifesta profunda preocupação com os retrocessos incorporados ao novo texto do Projeto de Lei 2.338/2023, divulgado hoje (3), que visa regular o uso de inteligência artificial no Brasil. Cada nova versão do texto enfraquece os mecanismos de proteção aos cidadãos e amplia o alinhamento com os interesses das grandes empresas de tecnologia, em detrimento dos direitos da população e da soberania nacional.
新しい文言によるリスクの増大
A atual proposta reduz drasticamente as salvaguardas para mitigar os impactos negativos de sistemas de inteligência artificial. Entre os principais pontos de alerta, destacamos:
ソーシャルネットワーク上で詐欺を助長する
A exclusão da classificação de sistemas de distribuição de conteúdo em larga escala como de alto risco favorece a proliferação de golpes, fraudes e desinformação. Isso representa um retrocesso em relação à proteção dos consumidores e à integridade do ambiente digital.
児童性的搾取に対する戦いの弱体化
A nova versão do texto apresenta lacunas que dificultam a responsabilização de sistemas de IA usados para produzir e disseminar conteúdo relacionado à exploração sexual infantil. A mudança pode dificultar a responsabilização de empresas ou desenvolvedores que contribuam indiretamente para a criação ou difusão desse conteúdo, caso o PL seja aprovado.
単なる「良い実践」としてのリスク評価
この文書は、義務的な予備的リスク評価を単なる優良事例の推奨に置き換えることを維持しており、これにより、被害が発生する前に監視および被害制御を行う能力が損なわれます。
信用スコア規制の欠如
信用スコアリングを高リスク活動として引き続き省略することは、自動化システムが消費者、特に最も脆弱で過剰債務を抱えた消費者の経済生活に及ぼす可能性のある悪影響を無視することになります。
大手テック企業からの支援と議会の取り組みの欠如
É evidente que, a cada nova versão do projeto, mais direitos são retirados e mais cresce o apoio das grandes empresas de tecnologia ao texto. Isso reflete a força do lobby dessas corporações, que têm conseguido moldar o PL para favorecer seus interesses comerciais.
Enquanto isso, o Senado Federal demonstra uma preocupante complacência com o setor industrial ao tempo em que ignora os apelos da sociedade que busca proteger quem mais necessita. Essa postura compromete a soberania nacional e entrega o futuro regulatório da inteligência artificial no Brasil às mãos do setor privado.
何が危機に瀕しているのでしょうか?
O PL 2.338/2023, tal como está, falha em estabelecer uma estrutura regulatória robusta e equilibrada, que proteja os direitos dos cidadãos e promova o desenvolvimento tecnológico responsável. A regulação da inteligência artificial deve priorizar a segurança, a privacidade e a dignidade da população, e não servir como uma carta branca para o lucro irrestrito das big techs.
O Idec apela aos parlamentares para que revejam urgentemente o texto do projeto, priorizando o interesse público acima de pressões externas. Sem isso, o Brasil corre o risco de ser transformado em um laboratório para experimentos tecnológicos desregulados, com impactos devastadores para os direitos fundamentais e a soberania do país.