Apostas esportivas online já acumulam mais de 6 mil processos judiciais no Brasil desde 2023

A indústria de apostas esportivas online enfrenta um período de maior atenção no Brasil. A CPI das Apostas Esportivas, instaurada no Senado, voltou a ganhar destaque após o depoimento da influenciadora Virginia Fonseca, que tem ampla presença nas redes sociais, com mais de 53 milhões de seguidores, e mantém contratos com empresas do setor. De acordo com um levantamento do Escavador, legaltech especializada na organização de dados jurídicos públicos, foram registrados 6.575 processos judiciais relacionados a apostas esportivas no Brasil entre 2023 e 2025. 

Os casos vão desde pedidos de indenização por danos morais e materiais até acusações de práticas abusivas, revelando um cenário preocupante em um setor que movimenta bilhões de reais e é impulsionado por influenciadores digitais, atletas e campanhas publicitárias agressivas. Mesmo com a legalização das apostas em 2023, os números revelam que a judicialização do setor cresce em ritmo acelerado. Algumas das principais plataformas operando no Brasil acumulam centenas de ações judiciais, como a Bet365 Loterias do Brasil, com 326 processos como ré, e a Betano (Kaizen Gaming Brasil Ltda), com 172 registros, ambos relacionados, majoritariamente, a danos morais, perdas financeiras e violações de direitos do consumidor.

Os dados analisados pelo Escavador são públicos e excluem processos em segredo de justiça. Segundo a plataforma, é crescente o número de ações que responsabilizam influenciadores digitais por suposta coautoria em práticas lesivas aos consumidores. Um exemplo emblemático envolve a influenciadora Virginia Fonseca, que, além de ter sido ouvida pela CPI das Apostas Esportivas, é uma das rés em uma ação movida por uma pessoa física. O processo também inclui diversas casas de apostas e a influenciadora Deolane Bezerra. A autora da ação busca a restituição de R$ 322.750,00 e ainda R$ 800.000,00 por danos morais, totalizando R$ 1.122.750,00.

Diante desse contexto, Dalila Pinheiro, analista jurídica e DPO do Escavador, avalia: “Hoje, um dos principais riscos das plataformas de apostas não está mais na ilegalidade, mas na forma como o vício é promovido sob a aparência de entretenimento. Muitos jovens acabam entrando em um ciclo de compulsividade e endividamento, acreditando que estão investindo, quando, na realidade, estão apenas apostando.” De acordo com dados da ANBIMA, mais de 4 milhões de brasileiros acreditam que apostas esportivas configuram uma forma de investimento.