ANPD impõe restrições à Meta por questões de privacidade e ética

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do tratamento de dados pessoais pela Meta. O objetivo, de treinar a IA generativa da empresa, levanta questões cruciais sobre os limites da legislação atual e o uso ético dessas tecnologias. Ainda, destaca a preocupação com o tratamento de dados de mais de 102 milhões de titulares no Brasil sem a devida conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O caso da Meta lança luz sobre a aplicabilidade das sanções da ANPD a qualquer empresa que utilize IA generativa para processar dados pessoais. É discutido atualmente se essas medidas são específicas para corporações de grande porte ou se sinalizam uma abordagem mais rigorosa que poderia se estender a outros operadores de tecnologia.

Desde a implementação da LGPD em setembro de 2020, as empresas brasileiras têm se esforçado para se adaptar às novas exigências regulatórias. Contudo, de acordo com o estudo IT Trends Snapshot 2023 da Logicalis, empresa global de soluções e serviços de TI, apenas 36% afirmaram estar completamente em conformidade com as normas estabelecidas.

Diante desse cenário, negócios especializados em consultoria jurídica para empresas de tecnologia estão buscando entender como garantir o uso responsável de dados pessoais sem incorrer em penalidades similares. A SAFIE, empresa fundada em 2020 que oferece soluções de infraestrutura jurídica, é um deles. Lucas Mantovani, Sócio e Co-fundador da SAFIE pode oferecer insights sobre como adotar medidas proativas para evitar riscos regulatórios, assegurar que as práticas de IA estejam alinhadas com os padrões legais emergentes e comentar o futuro da privacidade no Brasil.

Perguntas que podem ser abordadas:

1. Quais são os limites da legislação atual em relação ao uso de dados pessoais para treinamento de IA?
2. O que aconteceu com a Meta pode acontecer com qualquer empresa ou apenas as que usam IA generativa?
3. Como as empresas podem se prevenir desse tipo de sanção da ANPD?
4. Existe uma forma de fazer uso de dados pessoais para treinar IA generativa sem infringir a Lei?
5. O que podemos esperar do cenário legislativo e das autoridades nos próximos anos a respeito da IA generativa e proteção de dados pessoais?