Com o aumento do trabalho autônomo e informal no Brasil, muitos profissionais estão optando por receber pagamentos através do PIX, a plataforma de transferências instantâneas do Banco Central. No entanto, essa prática pode acarretar diversos problemas, especialmente relacionados à declaração de renda e às implicações fiscais junto à Receita Federal.

Principais Problemas

Falta de Registro Formal: Muitos autônomos não formalizam suas atividades, o que implica em ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essa informalidade dificulta a comprovação de renda e a obtenção de crédito, além de prejudicar a aposentadoria futura. Sem um registro formal, os autônomos ficam à margem de diversas oportunidades e benefícios oferecidos a trabalhadores formais.

Risco de Multas e Penalidades: A Receita Federal exige que todos os rendimentos sejam declarados. Receber apenas pelo PIX sem a devida declaração pode resultar em multas pesadas e outras penalidades. Segundo a Receita, o valor das multas pode variar de 20% a 150% sobre o valor não declarado, representando um grande ônus financeiro para o trabalhador autônomo.

Limitação de Benefícios Previdenciários: A falta de contribuição regular para o INSS impede que o trabalhador tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. A informalidade, portanto, não só coloca em risco a segurança financeira imediata, mas também compromete o futuro previdenciário desses profissionais.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2023, cerca de 39,3 milhões de pessoas trabalhavam de forma autônoma ou informal, representando aproximadamente 41,1% da força de trabalho no país. Esse contingente enfrenta desafios significativos na formalização de suas atividades e na adequação às exigências fiscais, agravando ainda mais a situação financeira e previdenciária dessas pessoas.

Patrícia Bastazini, contadora especialista da Bastazini Contabilidade, alerta sobre os riscos dessa prática: “Receber pagamentos apenas pelo PIX sem fazer a devida declaração à Receita Federal é extremamente arriscado. Muitos autônomos não estão cientes das implicações legais e fiscais, o que pode resultar em sérios problemas no futuro. É fundamental que esses profissionais busquem orientação para regularizar sua situação e evitar complicações.”

Ela ainda acrescenta que a regularização não só evita problemas com a Receita Federal, mas também abre portas para benefícios previdenciários e melhores condições de crédito: “A formalização e a correta declaração dos rendimentos permitem que o trabalhador autônomo tenha acesso a uma série de benefícios, como crédito facilitado e contribuições para a aposentadoria. É um investimento na segurança e no futuro do próprio profissional.”

Caminhos para a Regularização

Para evitar os problemas mencionados, os autônomos devem seguir algumas diretrizes básicas:

Formalização como MEI (Microempreendedor Individual): O MEI oferece uma forma simplificada de formalização, com baixo custo e acesso a benefícios previdenciários. Essa modalidade permite que os autônomos se formalizem de maneira rápida e com uma carga tributária reduzida.

Manter Registro de Rendimentos: É essencial manter um controle detalhado dos rendimentos recebidos e das despesas relacionadas à atividade profissional. Esse registro é fundamental para a correta declaração de impostos e para a gestão financeira do negócio.

Buscar Orientação Profissional: Contadores e especialistas em contabilidade podem fornecer orientações precisas sobre como proceder com a declaração de renda e as obrigações fiscais. A orientação profissional pode prevenir erros e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Contribuição Regular ao INSS: Garantir contribuições regulares para o INSS é crucial para ter acesso aos benefícios previdenciários. Essas contribuições garantem a proteção social do trabalhador autônomo.

“A prática de receber apenas pelo PIX pode parecer uma solução prática a curto prazo, mas os riscos e complicações associadas podem ser significativos. A formalização e a adequação às exigências fiscais não só previnem problemas com a Receita Federal, mas também proporcionam maior segurança e benefícios ao trabalhador autônomo. É essencial que esses profissionais busquem orientação para regularizar sua situação e garantir um futuro mais estável e seguro”, explica Patrícia.

Em tempos de incerteza econômica, a formalização e a correta gestão fiscal tornam-se ainda mais importantes. Os trabalhadores autônomos devem estar cientes dos riscos e buscar meios de formalizar suas atividades, garantindo assim uma vida financeira mais segura e equilibrada.

Apesar do posicionamento emitido pela CrowdStrike descartando a ligação do chamado ‘apagão cibernético’ provocado hoje (19) com a questão da segurança da informação, pelo fato de não ter havido um ataque cibernético, especialistas no assunto afirmam que o caso configura sim um incidente de segurança. Para estes profissionais, o acontecimento evidencia a necessidade de as empresas colocarem na lista de prioridades de seus negócios o cumprimento das regras estabelecidas na ISO 27001 e planos estruturados de continuidade de negócios e respostas a incidentes. 

Para Bruna Fabiane da Silva, sócia da DeServ Academy, que foi eleita no final do ano passado uma das 50 Melhores Mulheres em Segurança Cibernética das Américas pela WOMCY (LATAM Women in Cybersecurity), o caso não deixa de ter sido um incidente de segurança porque o problema atingiu o pilar da ‘disponibilidade’, que é uma das três bases da segurança da informação. “A falha que aconteceu durante uma atualização de sistemas tornou indisponíveis vários ativos de segurança da informação e isso causou prejuízos e danos numa proporção significativamente grande geograficamente”, disse.

Segundo ela, o incidente evidencia que a melhor estratégia de segurança para as empresas não é ter somente cuidados com a segurança da informação no que diz respeito à ‘confidencialidade’, que estariam ligados a evitar vazamento de dados ou exposições indevidas. Tão pouco basta se preocupar com problemas relacionados à ‘integridade’ das informações, que é quando os dados são modificados de forma indevida. Além desses dois aspectos, é preciso também proteger a ‘disponibilidade’ dos dados, que é um aspecto totalmente voltado à continuidade dos negócios.

“Para uma empresa que queira se precaver de ter essa indisponibilidade durante muito tempo, é indispensável adotar a regra de política de backup presente na ISO 27001, que é a ISO de segurança da informação.  Essa norma traz recomendações no sentido de ter uma estratégia de backup 3,2,1. Significa que a organização tenha que disponibilizar três ambientes para armazenar as informações, sendo dois deles, pelo menos, em mídias físicas instalados em lugares separados e um terceiro na nuvem, por exemplo,” explica.

Já o CEO e fundador da DeServ, Thiago Guedes, chama a atenção para o fato de que as empresas costumam se basear muito numa solução específica de segurança atrelando toda a estratégia a uma única ferramenta.

“Ao que parece, em função da confiança nesta tecnologia, muitas delas não têm estratégias robustas de continuidade de negócios. Mas o caso de hoje, assim como muitos que já ocorreram no passado, mostram que, mesmo tendo soluções de alta confiabilidade e de alto nível, é fundamental ter um plano de continuidade de negócios para evitar uma parada mais longa das atividades”, conclui.