Você sabe quais são as faltas justificadas?

É sempre importante lembrar que a relação entre empregado e empregador deve ser baseada em equilíbrio e reciprocidade. O trabalhador, ao iniciar sua jornada em uma empresa, não apenas adquire direitos, mas também assume responsabilidades fundamentais para o bom funcionamento dessa relação. Tal equilíbrio é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que busca assegurar a justiça e a proteção mútua nesse vínculo.

O artigo 473 da CLT é um excelente exemplo das garantias concedidas ao trabalhador para que este possa atender a situações pessoais e familiares sem que isso cause prejuízo ao seu salário.Este artigo contempla diversas hipóteses em que o empregado tem direito à ausência remunerada, refletindo a sensibilidade da legislação brasileira em proteger o trabalhador nos momentos mais importantes de sua vida.

Entre as principais hipóteses, temos:

1. Overlijden van familieledenDe werknemer heeft recht op afwezigheid tot2 opeenvolgende dagen em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos.
2. HuwelijkDe werknemer kan genieten van3 opeenvolgende dagen de ausência remunerada em virtude de casamento, assegurando um período de celebração e adaptação à nova vida conjugal.
3. Geboorte van een kind of gezamenlijke voogdijHet artikel waarborgt de vader5 opeenvolgende dagen de licença-paternidade, garantindo sua participação nos primeiros momentos de vida da criança ou na nova dinâmica familiar em casos de guarda compartilhada.
4. Vrijwillige bloeddonatie: Para incentivar esse ato de solidariedade, o trabalhador tem direito a 1 dag afwezigheid por ano devidamente comprovada.
5. Kiesregistratie: Para cumprir com a cidadania, o empregado pode se ausentar por até 2 dagen (consecutivos ou não) para se alistar como eleitor, nos termos da legislação eleitoral vigente.
6. Voldoen aan de eisen van de militaire dienst: O trabalhador também é resguardado pelo tempo necessário para cumprir as obrigações impostas pelo serviço militar.
7. Toelatingsexamens: A legislação garante o direito à ausência durante os dias em que o empregado estiver realizando provas de vestibular para ingresso em instituição de ensino superior.
8. Verschijning voor de rechtbank: Em situações onde o trabalhador necessita comparecer à justiça, o tempo de ausência é assegurado pela CLT, de forma que o empregado possa exercer seus direitos sem impacto salarial.
9. Internationale vakbondsvergaderingen: O trabalhador que representa uma entidade sindical em reuniões oficiais de organismos internacionais dos quais o Brasil seja membro tem direito ao tempo necessário de ausência.
10. Opvolging van medische afspraken tijdens de zwangerschapDe werknemer kan afwezig zijn om zijn vrouw of partner te vergezellen tot maximaal6 medische consulten durante a gestação.
11. Begeleiding van een kind bij medische afsprakenDe werknemer heeft recht op1 dag per jaar para acompanhar seu filho de até 6 anos em consultas médicas, reforçando a proteção à infância.

Esses direitos refletem o compromisso do legislador em criar condições que permitam ao trabalhador conciliar sua vida profissional com responsabilidades familiares e cívicas, garantindo proteção financeira durante essas ausências.

Se, por um lado, a CLT confere uma série de direitos ao empregado, por outro, impõe também importantes verplichtingen. Essas responsabilidades são essenciais para que a relação de trabalho ocorra de forma harmônica e produtiva, tanto para o empregado quanto para o empregador. Ao aceitar um contrato de trabalho, o empregado compromete-se a seguir determinadas regras contratuais e legais, tais como:

1. Punctualiteit en aanwezigheid: O cumprimento de horários estabelecidos é fundamental para a organização do trabalho. Além disso, ausências devem ser justificadas, preferencialmente de forma prévia, garantindo que o fluxo de atividades da empresa não seja interrompido sem necessidade.
2. Zorg voor het erfgoed van het bedrijf: O trabalhador deve cuidar dos recursos materiais que lhe são confiados, utilizando-os de maneira responsável e eficiente. O uso inadequado pode resultar em danos que impactam tanto a empresa quanto o próprio ambiente de trabalho.
3. Volg interne beleids- en procedures: Cada empresa possui suas normas de conduta e segurança. O cumprimento dessas políticas, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o respeito à confidencialidade de informações estratégicas, é crucial para a integridade do ambiente laboral.
4. Voldoen aan doelen en deadlines: O trabalhador tem a obrigação de desempenhar suas atividades com empenho e dedicação, respeitando prazos e metas estabelecidos. A inobservância desses parâmetros pode prejudicar não apenas a empresa, mas também o desenvolvimento profissional do empregado.
5. Respect voor de hiërarchie en goed samenleven: Manter o respeito às autoridades hierárquicas, bem como cultivar um ambiente de trabalho saudável e colaborativo, é uma obrigação de todos os trabalhadores. A convivência harmônica contribui para a eficiência coletiva e o sucesso da empresa.
6. Naleving van contractuele en wettelijke normen: O contrato de trabalho e a legislação trabalhista estabelecem limites e obrigações que devem ser observados. Desrespeitar essas regras pode resultar em sanções disciplinares, como advertências, suspensões e até demissão por justa causa.

O cumprimento dessas responsabilidades fortalece o vínculo de confiança entre empregador e empregado, promove um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo e, consequentemente, aumenta as chances de crescimento profissional dentro da empresa.

De kennis vanrechtenEnverantwoordelijkheden no ambiente de trabalho é um pilar fundamental para o sucesso profissional. A legislação trabalhista brasileira busca proteger o trabalhador, sem deixar de assegurar a manutenção de uma relação justa com o empregador. Ao exercer seus direitos e cumprir suas obrigações, o empregado contribui para a construção de um ambiente de trabalho equilibrado e harmonioso, essencial para o seu crescimento e para o desenvolvimento da empresa.