É sempre importante lembrar que a relação entre empregado e empregador deve ser baseada em equilíbrio e reciprocidade. O trabalhador, ao iniciar sua jornada em uma empresa, não apenas adquire direitos, mas também assume responsabilidades fundamentais para o bom funcionamento dessa relação. Tal equilíbrio é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que busca assegurar a justiça e a proteção mútua nesse vínculo.
O artigo 473 da CLT é um excelente exemplo das garantias concedidas ao trabalhador para que este possa atender a situações pessoais e familiares sem que isso cause prejuízo ao seu salário.Dieser Artikel behandelt mehrere Situationen, in denen ein Arbeitnehmer Anspruch auf bezahlte Abwesenheit hat, und verdeutlicht die Sensibilität der brasilianischen Gesetzgebung beim Schutz der Arbeitnehmer in den wichtigsten Momenten ihres Lebens.
Zu den wichtigsten Hypothesen zählen:
- Tod von Familienmitgliedern: Der Arbeitnehmer hat das Recht auf Abwesenheit von bis zu2 aufeinanderfolgende Tageim Falle des Todes eines Ehepartners, von Verwandten in aufsteigender oder absteigender Linie, von Geschwistern oder finanziell Abhängigen.
- Hochzeit: Der Arbeiter kann genießen3 aufeinanderfolgende Tagebezahlter Urlaub aufgrund der Heirat, der eine Zeit der Feierlichkeiten und der Eingewöhnung in das neue Eheleben gewährleistet.
- Geburt eines Kindes oder gemeinsames Sorgerecht: Der Artikel versichert dem Vater5 aufeinanderfolgende TageVaterschaftsurlaub, um ihre Teilnahme an den ersten Momenten im Leben des Kindes oder an der neuen Familiendynamik im Falle des geteilten Sorgerechts sicherzustellen.
- Freiwillige Blutspende: Um diesen Akt der Solidarität zu fördern, hat der Arbeitnehmer das Recht,1 Tag Abwesenheitpro Jahr ordnungsgemäß nachgewiesen.
- Wählerregistrierung: Um die Staatsbürgerschaft zu erfüllen, darf der Arbeitnehmer bis zu2 Tage(aufeinanderfolgend oder nicht), um sich gemäß der aktuellen Wahlgesetzgebung als Wähler registrieren zu lassen.
- Erfüllung der Wehrpflicht: Der Arbeitnehmer ist auch für die Zeit geschützt, die zur Erfüllung der durch den Militärdienst auferlegten Verpflichtungen erforderlich ist.
- Aufnahmeprüfungen: Die Gesetzgebung garantiert das Recht auf Abwesenheit während der Tage, an denen der Arbeitnehmer Aufnahmeprüfungen für die Zulassung zu einer Hochschule ablegt.
- Erscheinen vor Gericht: In Situationen, in denen der Arbeitnehmer vor Gericht erscheinen muss, wird die Abwesenheitszeit durch das CLT garantiert, sodass der Arbeitnehmer seine Rechte ausüben kann, ohne dass dies Auswirkungen auf sein Gehalt hat.
- Internationale Gewerkschaftstreffen: Ein Arbeitnehmer, der eine Gewerkschaftsorganisation bei offiziellen Sitzungen internationaler Organisationen vertritt, deren Mitglied Brasilien ist, hat Anspruch auf die erforderliche Abwesenheitszeit.
- Überwachung von Arztterminen während der Schwangerschaft: Der Arbeitnehmer darf bis zu6 Arztterminewährend der Schwangerschaft.
- Begleitung Ihres Kindes zu Arztterminen: Der Arbeitnehmer hat das Recht auf1 Tag pro JahrIhr Kind bis 6 Jahre zu Arztterminen zu begleiten und so den Kinderschutz zu stärken.
Diese Rechte spiegeln die Verpflichtung des Gesetzgebers wider, Bedingungen zu schaffen, die es den Arbeitnehmern ermöglichen, ihr Berufsleben mit ihren familiären und gesellschaftlichen Verpflichtungen in Einklang zu bringen und ihnen während dieser Abwesenheiten finanziellen Schutz zu gewährleisten.
Wenn das CLT dem Arbeitnehmer einerseits eine Reihe von Rechten gewährt, so legt es andererseits auch wichtigeVerpflichtungen. Essas responsabilidades são essenciais para que a relação de trabalho ocorra de forma harmônica e produtiva, tanto para o empregado quanto para o empregador. Ao aceitar um contrato de trabalho, o empregado compromete-se a seguir determinadas regras contratuais e legais, tais como:
- Pünktlichkeit und Anwesenheit: O cumprimento de horários estabelecidos é fundamental para a organização do trabalho. Além disso, ausências devem ser justificadas, preferencialmente de forma prévia, garantindo que o fluxo de atividades da empresa não seja interrompido sem necessidade.
- Sorge für das Firmenvermögen: O trabalhador deve cuidar dos recursos materiais que lhe são confiados, utilizando-os de maneira responsável e eficiente. O uso inadequado pode resultar em danos que impactam tanto a empresa quanto o próprio ambiente de trabalho.
- Befolgen Sie interne Richtlinien und Verfahren: Cada empresa possui suas normas de conduta e segurança. O cumprimento dessas políticas, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o respeito à confidencialidade de informações estratégicas, é crucial para a integridade do ambiente laboral.
- Ziele und Termine erreichen: O trabalhador tem a obrigação de desempenhar suas atividades com empenho e dedicação, respeitando prazos e metas estabelecidos. A inobservância desses parâmetros pode prejudicar não apenas a empresa, mas também o desenvolvimento profissional do empregado.
- Respekt vor Hierarchie und gutem Miteinander: Manter o respeito às autoridades hierárquicas, bem como cultivar um ambiente de trabalho saudável e colaborativo, é uma obrigação de todos os trabalhadores. A convivência harmônica contribui para a eficiência coletiva e o sucesso da empresa.
- Einhaltung vertraglicher und gesetzlicher Standards: O contrato de trabalho e a legislação trabalhista estabelecem limites e obrigações que devem ser observados. Desrespeitar essas regras pode resultar em sanções disciplinares, como advertências, suspensões e até demissão por justa causa.
Die Erfüllung dieser Pflichten stärkt das Vertrauensverhältnis zwischen Arbeitgeber und Arbeitnehmer, fördert ein sichereres und produktiveres Arbeitsumfeld und erhöht somit die Chancen auf berufliches Wachstum innerhalb des Unternehmens.
Das Wissen überRechteUndVerantwortlichkeiten no ambiente de trabalho é um pilar fundamental para o sucesso profissional. A legislação trabalhista brasileira busca proteger o trabalhador, sem deixar de assegurar a manutenção de uma relação justa com o empregador. Ao exercer seus direitos e cumprir suas obrigações, o empregado contribui para a construção de um ambiente de trabalho equilibrado e harmonioso, essencial para o seu crescimento e para o desenvolvimento da empresa.