O número de startups em operação no Brasil segue em expansão. De acordo com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), o país já conta com mais de 14 mil negócios ativos, e o ecossistema segue atraindo milhares de investidores e movimentando bilhões de reais anualmente, segundo dados de mercado. Mas, apesar do crescimento, muitos empreendedores ainda negligenciam um aspecto crucial: a segurança jurídica da operação.
第二 Matheus Martins, advogado e fundador da Barcelos Martins Advogados, boutique especializada em assessoria jurídica para startups, erros básicos cometidos na fase inicial podem gerar prejuízos expressivos, e até inviabilizar rodadas de investimento. “Os fundadores costumam estar tão focados em produto e captação que deixam de lado a parte jurídica, que é o alicerce de qualquer negócio. Sem uma estrutura sólida, a startup corre risco de travar justamente quando começa a crescer”, explica o advogado, especialista em Venture Capital e Direito Empresarial.
Abaixo você confere cinco erros jurídicos que startups cometem e como evitá-los:
1. Falta de contrato entre sócios
A ausência de um acordo societário é um dos principais erros de startups em estágio inicial. Esse documento define papéis, responsabilidades e direitos, evitando disputas futuras. “É comum ver sócios rompendo parceria sem definição clara sobre quem fica com o produto, a marca ou os clientes. O contrato é o que separa uma sociedade profissional de uma amizade informal”, destaca Martins.
2. Não formalizar a relação com colaboradores e prestadores
Startups costumam contratar freelancers, desenvolvedores e prestadores sem instrumentos jurídicos adequados. Isso pode gerar ações trabalhistas e questionamentos sobre propriedade intelectual. O ideal é formalizar tudo por meio de contratos de prestação de serviços e cláusulas de cessão de direitos autorais e de código.
3. Ignorar a proteção da marca e da propriedade intelectual
Registrar a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é essencial. Sem esse passo, outra empresa pode utilizar o mesmo nome e até impedir o uso futuro. De acordo com estudos de mercado, o número de startups com a marca registrada ainda é baixo no país, um risco alto para quem busca investimento.
4. Negligenciar compliance e privacidade de dados
Com a LGPD em vigor desde 2020, empresas que coletam e armazenam dados pessoais devem seguir protocolos rígidos. A fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem se intensificado, com a instauração de diversos processos sancionadores. Startups que tratam dados sem política de privacidade podem sofrer sanções e perder credibilidade com investidores.
5. Falta de preparo para rodadas de investimento
A ausência de governança, cláusulas de vesting e estrutura societária clara pode afastar investidores. “Fundos de venture capital fazem due diligence minuciosa. Se a empresa não estiver juridicamente organizada, a rodada cai antes mesmo de começar”, alerta Martins.
Para o advogado, o amadurecimento jurídico é parte essencial da profissionalização das startups brasileiras. “Os founders precisam entender que jurídico não é custo, é investimento. Um contrato bem redigido pode economizar meses de litígio e milhares de reais em honorários no futuro”, conclui o especialista.
