首页新闻立法税务改革中分账支付机制警示企业需立即采取行动

税务改革中分账支付机制警示企业需立即采取行动

Previsto na Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214 de 2025, o modelo automatiza o recolhimento de tributos sobre o consumo no momento da venda, antes que o fornecedor receba o valor líquido. Na prática, o imposto deixa de passar pelo caixa da empresa, o que exige revisão do capital de giro, ajustes em contratos e investimentos em tecnologia.

De acordo com estudos técnicos da Receita Federal, a implantação do Split Payment será gradual entre 2026 e 2032, acompanhando a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança deve reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação, mas pode pressionar o caixa de empresas que operam com margens reduzidas ou dependem de prazos longos para pagamentos.

第二 乔尼·马丁斯,副总裁 , hub de soluções em contabilidade, educação e gestão corporativa, o modelo exige que os empresários reorganizem seus fluxos financeiros. “Quando o imposto deixa de passar pelo caixa da empresa, o empreendedor precisa redesenhar seu capital de giro, ou corre o risco de ver a operação travar.”

Um levantamento do Portal Contábeis mostra que companhias do setor de serviços podem sofrer redução média de até 19,2% no faturamento líquido se não houver adaptação. A retenção automática de tributos deve atingir com mais intensidade áreas que operam com baixa margem de lucro e alta dependência de fluxo de caixa, como varejo, e-commerce e serviços profissionais.

Para o vice-presidente do SERAC, o primeiro passo é antecipar o impacto. “As empresas precisam simular cenários considerando a redução de liquidez e projetar se o caixa líquido cobre as despesas operacionais. Sem esse controle, o risco é comprometer a entrega e o crescimento”, aponta.

O modelo também exigirá que sistemas de gestão, notas fiscais e meios de pagamento sejam integrados aos bancos e às plataformas de arrecadação, o que demandará investimento tecnológico. Martins destaca que a adequação não deve ser deixada para a última hora. “Adaptar a operação agora evita que o imposto se torne o gargalo do crescimento amanhã.”

A partir de 2026, o governo deve iniciar a fase de testes do sistema com adesão progressiva, e a obrigatoriedade plena está prevista para 2027. Especialistas apontam que empresas com operações nacionais, principalmente no comércio eletrônico, devem priorizar o mapeamento de processos fiscais e o treinamento das equipes.

Jhonny Martins alerta ainda para os impactos contratuais e operacionais. “Empresas que vendem parcelado ou trabalham com antecipação de recebíveis precisam revisar contratos e margens. O repasse imediato do imposto muda o ritmo do caixa e, consequentemente, as condições de negociação com fornecedores.”

建议采取的预防措施包括:修订合同、加强营运资金储备、整合系统以及培训财税团队。约翰尼·马丁斯总结道:“分账支付为税务机构带来更多可预测性,但也要求企业具备财务成熟度。提前做好准备的企业将在过渡期获得竞争优势。”.

税收改革创造了更透明、更简化的税务环境,但给私营部门带来了运营适应的挑战。专家明确警告,理解影响并采取预防措施对于在新税制下保持财务稳定和企业效率至关重要。.

以下是为降低风险和确保新税制环境下合规性的主要行动清单:

  1. 现金流诊断梳理所有流入和流出项目,模拟自动税款扣缴的影响。评估在目前暂时可用直至税款缴纳的资金被扣除后,净现金流可承受的额度。.
  2. 合同与利润率审查重新评估与客户和供应商的合同,预设税款转嫁条款并调整付款期限。复核利润率以弥补流动性下降,避免财务失衡。.
  3. 技术适配将管理系统(ERP)、电子发票开具和支付平台与银行及税务机构整合。分账支付要求财务系统与会计系统实现直接自动通信。.
  4. 营运资金规划加强现金储备并修订信贷政策。依赖预付款或收款周期较长的企业需寻求新的融资来源,以弥补即时扣缴产生的资金缺口。.
  5. 财税团队能力建设培训专业人员理解分账支付运作机制、分离计税核算方式以及税务申报流程的变化。持续更新知识对避免错误和处罚至关重要。.
  6. 价格与商业策略复核评估是否需要调整价格或改变销售策略以抵消新税制的影响。服务企业和零售企业应按产品或细分领域进行模拟测算。.
  7. 集成与税务合规测试对新平台和支付系统进行测试,确保税款金额准确划转。验证与税务机构的信息交叉核对机制,在强制实施前纠正缺陷。.
  8. 补充法规监测持续关注IBS管理委员会和联邦税务局将发布的实施细则,这些规定将明确操作细节、税率和渐进式实施时间表。.
  9. 合作伙伴与客户沟通说明可能影响付款期限、金额和方式的运营变更。过渡期间的透明度对维持稳定商业关系至关重要。.
  10. 会计与战略咨询寻求会计和税务管理专家的支持,以优化流程、更新系统并规划中长期预算影响。.

约翰尼·马丁斯指出,分账支付将成为企业财务管理的分水岭。“提前应对变革者将抢占先机。将新模式视为机遇而非单纯义务的企业家,能强化运营并确保税改后的可持续性。”

该模式将于2026年开始试点运行,逐步推广至2032年。立即启动适配工作的企业将能更好地应对新税制下的流动性和竞争力挑战。.

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