Fraudes cometidas a partir do uso de deepfakes ainda não contam com uma jurisprudência moldada e refinada nos tribunais brasileiros. Nos últimos meses, o tema das alterações de vídeos e fotos com auxílio de inteligência artificial (IA) tem ganhado bastante destaque na mídia. Porém, pelo fato de a tecnologia que permite as modificações ser relativamente recente, os aspectos jurídicos relativos ao assunto ainda estão sendo gradualmente compreendidos pelos tribunais.

Apesar da ausência de jurisprudência específica, existem algumas regulamentações do ordenamento jurídico nacional que podem ser utilizadas como base. Na Constituição Federal, datada de 1988, o direito à privacidade e à imagem é garantido. No artigo 5º, inciso X, está escrito que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O Código Civil Brasileiro também trata de temas relacionados, oferecendo base para a proteção dos direitos da personalidade relacionados à honra e à imagem. O artigo 11 estabelece que a lei assegura a proteção à vida privada, à honra e à imagem. O artigo 20 veda a exposição ou utilização da imagem de alguém sem permissão, caso o uso indevido atinja sua honra, boa-fama, respeito ou se destine a fins comerciais.

No Código Penal, são tipificados os crimes de calúnia, difamação e injúria, que também  condutas que afetam a honra das pessoas. A calúnia é definida como a falsa imputação de um crime a alguém. A difamação é apontada como a imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém. A injúria é tipificada como a ofensa direta à dignidade ou ao decoro de alguém.

Outra que pode ser aplicada é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que foi sancionada em 2018 e começou a vigorar em 2020. Ela não trata especificamente de deepfakes, mas fornece um quadro legal que pode ser utilizado para proteger dados pessoais em contextos que envolvam uso de IA.

Em seu artigo 5, a LGPD define o que são dados pessoais. No artigo 7, diz que o tratamento de dados pessoais geralmente requer o consentimento do titular dos mesmos. No 18, garante direitos de acesso e retificação. No 46, exige que entidades que tratam dados pessoais adotem medidas de segurança para protegê-los. Entre os artigos 52 e 54, são tratadas responsabilidades e penalidades relacionadas a usos indevidos e acessos não autorizados.  

Assim, em um cenário prático, casos de deepfake podem ser reportados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo exigida a remoção do conteúdo. Em casos graves, pode-se buscar a compensação de danos através de ação judicial, tanto por parte de pessoa física quanto jurídica.

Nos últimos anos, “omnichannel” tornou-se uma palavra-chave no varejo e, especialmente, no e-commerce. Mas o que essa estratégia significa e como está moldando as interações entre marcas e consumidores? Vamos aqui entender o conceito de omnichannel, suas características e ver o impacto dessa abordagem no mercado.  

O termo “omnichannel” combina “omni,” (latim) que significa “todos” ou “universal,” e “channel,” (inglês) que significa “canal,” referindo-se à integração de todos os canais de comunicação e venda de uma empresa. Em outras palavras, é uma estratégia que unifica os canais de vendas e atendimento ao cliente. Isso permite que o consumidor transite entre loja física, aplicativo, site, redes sociais ou atendimento telefônico sem interrupções na sua jornada de compra. A experiência é fluida, independentemente de onde o cliente interage com a marca.  

Há um bom tempo muitas empresas já implementaram vários canais para seus consumidores, no entanto canais sem ou pouca  integração. Quem não lembra de empresas que têm um preço na loja física e outro na loja virtual para o mesmo produto? Ou do cenário no qual o cliente não podia alterar o canal de contato, sem ter de reiniciar o processo do zero? São aspectos como estes, que o omnichannel resolve.  

O objetivo do omnichannel é oferecer uma experiência consistente e personalizada, a qualquer hora e em qualquer lugar. Diferente do multicanal, onde as interações são independentes, o omnichannel busca integração total. Em um mundo onde os consumidores esperam que as marcas estejam disponíveis onde e quando desejarem, essa abordagem tornou-se vital.  

A principal característica do omnichannel é a integração plena dos canais. Por exemplo, ao realizar uma compra online, o cliente pode retirar o produto na loja física (click-and-collect) ou optar pela entrega em domicílio. Se surgir uma dúvida, ele pode entrar em contato via chat ou redes sociais sem precisar repetir informações — a empresa já tem todos os dados da transação.  

Essa integração exige uma infraestrutura tecnológica robusta. As empresas devem investir em sistemas de gestão que conectem estoques, plataformas de e-commerce, ferramentas de CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente), ERPs (sistemas de gestão integrados) e outros recursos. Tecnologias como Inteligência Artificial (IA) e Big Data ajudam a personalizar a experiência do cliente em cada ponto de contato.  

Por sinal, a personalização é outro ponto fundamental do omnichannel. Com os dados coletados em diferentes interações, as empresas podem entender melhor o comportamento dos clientes, oferecendo recomendações de produtos e promoções direcionadas. Isso aumenta as chances de conversão e fortalece a lealdade à marca.  

O impacto do omnichannel é evidente. Segundo a Harvard Business Review (2020), 73% dos consumidores utilizam mais de um canal durante a jornada de compra. Além disso, uma pesquisa da PwC (2023) revelou que 86% dos compradores estão dispostos a pagar mais por uma experiência superior, algo que o omnichannel proporciona. Um relatório da McKinsey & Company (2023) aponta que empresas com estratégias omnichannel bem implementadas têm 23% mais chances de adquirir novos clientes e 30% mais probabilidade de aumentar a fidelização dos clientes existentes. Esses números destacam a importância de investir em omnichannel para acompanhar e liderar as tendências de mercado.  

Omnichannel não é uma tendência passageira no varejo e e-commerce, mas uma revolução na forma como as empresas buscam se conectar com seus clientes. Ao integrar todos os canais de interação e oferecer uma experiência personalizada e contínua, as empresas que adotam essa estratégia estarão mais bem posicionadas para atender às expectativas dos consumidores. Hoje, as pessoas buscam conveniência, rapidez e personalização nas interações com as empresas. O omnichannel responde a essas demandas de forma eficaz, criando uma jornada de contato agradável e contínua. Para as organizações que desejam se destacar, investir em uma estratégia omnichannel não é mais uma opção, mas uma necessidade.  

Se você é comerciante e ainda não começou a implementar essa estratégia, talvez seja hora de repensar seu modelo de negócios e se preparar para o futuro do varejo, que já chegou.