Mudanças no monitoramento do Pix: como afetam os brasileiros?

A Receita Federal anunciou recentemente que vai ampliar o monitoramento das transações via Pix e cartão, medida que entra em vigor já neste ano. No entanto, as novas regras para a ferramenta de pagamentos mais popular do Brasil têm gerado confusão e suscitado dúvidas em grande parte da população, sobretudo devido a notícias distorcidas ou falsas.

Criado em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Uma pesquisa do Banco Central divulgada no final de 2024, intitulada ‘O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro’, mostra que a modalidade já superou as transações em dinheiro vivo. Por isso, é importante reforçar que, como o Pix é amplamente utilizado, qualquer medida que o altere deve ser definida com muito critério e ser divulgada com muito cuidado também.

Segundo o educador financeiro João Victorino, a mudança implementada não cria cobrança de nenhum imposto sobre o Pix. O que muda é que transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passam a ser obrigatoriamente reportadas de forma automática pelos bancos e instituições financeiras à Receita Federal, que então tem acesso a mais dados para ajudar a evitar a sonegação de impostos.

Vale ressaltar também que as instituições financeiras tradicionais – como bancos públicos, privados, financeiras e cooperativas de crédito – já eram obrigadas a enviar os dados de movimentações à Receita Federal. Na prática, estendeu-se agora a lista de instituições que precisam enviar informações sobre operações financeiras, incluindo operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e plataformas de pagamento.

João garante que não há motivo para pânico. “Percebo que governo e autoridades não estão divulgando as informações de maneira clara para a população, o que representa um grande problema a ser resolvido. Por exemplo, muitos acreditam que o recebimento de um Pix acima de 5 mil reais implica taxação imediata no imposto de renda, o que é mentira e só serve para assustar as pessoas”, esclarece.

Ao mesmo tempo, o especialista confirma que a Receita Federal vai de fato incluir todos os dados disponibilizados nas declarações de imposto de renda pré-preenchidas, para que seja possível conseguir evitar eventuais divergências. O objetivo é coibir a sonegação de impostos, garantindo que instituições financeiras, assim como pessoas físicas e jurídicas, prestem contas corretamente.