Ataque à legislação brasileira? Lula realiza reunião com ministros para discutir sobre a alteração nas políticas da Meta

O anúncio da Meta, realizado nesta terça-feira (7) pelo CEO Mark Zuckerberg, deixou usuários, especialistas e até governos em estado de atenção. Essa questão é tão urgente que, na manhã de hoje, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros do governo para debater sobre as novas diretrizes da empresa. Agora, o sistema de verificação de fatos (fact-checking) das plataformas de redes sociais Instagram, Facebook e Threads será oficialmente descontinuado nos Estados Unidos; e, a longo prazo, a medida também tem previsão para ser aplicada em outros países. 

Segundo o CEO da Meta, o objetivo é reduzir erros cometidos pelo sistema, que removia acidentalmente alguns perfis e publicações, e prezar pela liberdade de expressão dos usuários. Na prática, a checagem de fatos não será totalmente excluída, mas será adotado o modelo “notas da comunidade”, similar ao utilizado pelo X, em que os próprios usuários colocam observações nos posts. Para o governo federal, essa nova política preocupa, porque vai de encontro à soberania dos países; Lula chegou a declarar que a comunicação digital deve ter a mesma responsabilidade de outros meios, como a imprensa. 

Um dos maiores desafios legais e éticos relacionados às alterações na política da Meta é a possível liberdade para discutir temas de carácter discriminatório, como gênero e raça, que são passíveis de crime no país. Além da reunião de hoje, o Ministério Público Federal (MPF) também já exigiu explicações da empresa, que também é dona do Whatsapp, para avaliar o impacto dessas mudanças no Brasil. Para o CEO do Silva Lopes Advogados e especialista em Direito na área empresarial, Layon Lopes, a questão é complexa, e pode ter consequências jurídicas e econômicas não somente para o Brasil, mas de ordem global.  

– Quando uma grande empresa de tecnologia altera suas políticas, os efeitos geralmente vão além das fronteiras nacionais. No Brasil, o desafio está em conciliar a liberdade de expressão com o respeito às leis locais, que buscam proteger direitos fundamentais, como a dignidade e a não discriminação. Essa situação demanda atenção cuidadosa e uma colaboração entre governos, empresas e a sociedade, comenta Lopes.

Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também comentou sobre as alterações, e afirmou que as redes sociais poderão continuar a operar caso respeitem as leis vigentes no território brasileiro. Vale lembrar que o início do segundo semestre de 2024 foi marcado pelo embate entre o STF e a plataforma X, que culminou no bloqueio da rede social depois do descumprimento de legislações brasileiras.