Estratégia da Americanas de responsabilizar diretoria pela fraude prejudica somente os minoritários

A estratégia da Americanas de responsabilizar isoladamente um pequeno grupo de ex-diretores pela maior fraude contábil da história brasileira e isentar a própria Companhia e os controladores ganhou mais um capítulo. O Conselho de Administração da empresa aprovou a concessão de benefícios milionários para que Flávia Carneiro e Marcelo Nunes fizessem delação sobre o caso, tornando o depoimento dos dois questionáveis. “Qual a isenção de um colaborador que recebeu tamanho pacote de benefícios? A motivação não deveria ser apenas esclarecer os fatos e obter alguma diminuição da pena”, questiona o presidente do Instituto Empresa, Eduardo Silva.

Na visão do Instituto Empresa, entidade que reúne Acionistas Minoritários e defende investidores, a estratégia da Americanas em direcionar toda a responsabilidade aos administradores tem por objetivo isentar a empresa do ressarcimento aos acionistas minoritários. “Somente a empresa pode processar os diretores culpados, ficando os investidores sem qualquer pleito indenizatório”, ressalta Silva.

Ao contrário do que a defesa da Americanas alega, a realidade dos fatos é que existiam falhas na própria estrutura da companhia, conforme concluiu a apuração realizada pela B3, que suspendeu a empresa do Novo Mercado e impôs multas à própria Americanas, conselheiros e comitê de auditoria.

Na decisão, a B3 apontou que os Conselheiros foram omissos na fiscalização e na gestão dos controles internos, permitindo que as irregularidades se estendessem por quase duas décadas. Segundo a bolsa, os Conselheiros deveriam ter exercido maior diligência e supervisão. A reprovação das condutas é muito semelhante às atribuídas aos Diretores, sendo as multas praticamente idênticas, evidenciando a responsabilidade compartilhada pela gestão das fraudes.

A B3 também salientou a falta de ação dos Conselheiros em relação à auditoria e aos mecanismos de controle interno da Companhia, reiterando que eles falharam em tomar as devidas providências para evitar as fraudes contábeis. As multas impostas aos conselheiros e membros do comitê de auditoria ficaram entre R$ 263.399,33 e R$ 395.099,00. Os membros do comitê de auditoria sofreram as maiores multas pelo fato de não terem conseguido demonstrar a atuação efetiva do órgão.

No início do mês de setembro, o Instituto Empresa protocolou na B3 o pedido de exclusão definitiva da Companhia do segmento do Novo Mercado. Caso seja aceito, a saída compulsória da varejista ocorrerá por meio da realização de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA). A OPA proposta visa beneficiar os acionistas minoritários, que sofreram perdas de até 75% no valor das ações em apenas um dia em janeiro de 2023, quando a fraude foi revelada. O Instituto aguarda que a B3 defina o prazo para a divulgação do edital da OPA de saída compulsória.

“A decisão da B3, de novembro de 2023, foi de uma suspensão. Por sua própria natureza, ela deve evoluir para o levantamento das sanções ou, então, para seu agravamento. Não é possível manter um estado provisório em caráter permanente”, ressalta Silva.