Pix automático entra em cena e desafia regulação no Brasil

Desde sua implementação em 2020, o Pix transformou radicalmente o ecossistema financeiro brasileiro. Com transações instantâneas, gratuitas para pessoas físicas e operando 24 horas por dia, o modelo desburocratizou as operações bancárias, impulsionou a inclusão financeira e colocou o Brasil entre os países mais avançados em pagamentos digitais. Agora, com o lançamento do Pix Automático, em junho de 2025, um novo capítulo se iniciou, e com ele, surgiram novos desafios regulatórios, principalmente no que diz respeito à segurança, interoperabilidade entre instituições e proteção ao consumidor.

De acordo com Renan Basso, diretor de negócios e co-fundador do Grupo MB Labs, ecossistema de empresas especializadas em consultoria e desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais, a nova funcionalidade amplia o potencial do Pix, mas também a complexidade regulatória do sistema.

“O Banco Central terá de garantir que o ambiente permaneça seguro, competitivo e acessível. Isso significa enfrentar grandes desafios relacionados à segurança, interoperabilidade e proteção ao consumidor. O sucesso do Pix se deve, em parte, à regulação proativa e colaborativa adotada pelo BC. Com o Pix Automático, esse modelo precisa continuar se aprimorando, em constante diálogo com bancos, fintechs, empresas e consumidores”, explica.

A seguir, Renan aponta três pilares regulatórios essenciais para o sucesso da nova funcionalidade:

Segurança e prevenção a fraudes

A agilidade do Pix sempre levantou preocupações sobre segurança cibernética. Com a nova atualização, o risco se intensifica uma vez que um pagamento recorrente exige confiança contínua entre as partes. É fundamental garantir que os usuários tenham total transparência sobre os débitos autorizados, possam revogar permissões com facilidade e estejam protegidos contra cobranças indevidas ou golpes.

A regulação deverá ser ainda mais rigorosa em relação à autenticação, uso de dados pessoais e notificações em tempo real. O desafio é equilibrar a usabilidade, o grande diferencial do Pix, com camadas de proteção que não inibam sua adoção.

Interoperabilidade entre instituições

Um dos pontos fortes do Pix é a sua universalidade, ou seja, qualquer instituição participante pode enviar e receber valores. No caso do Pix Automático, será preciso garantir que empresas consigam operar com clientes de diferentes instituições financeiras de maneira padronizada e eficiente.

Esse nível de interoperabilidade exige padronização tecnológica, regras claras de integração e supervisão contínua do Banco Central. Além disso, a entrada de novos players, como fintechs, carteiras digitais e empresas de pagamento por aproximação, amplia a complexidade do cenário e exige uma regulação dinâmica e atualizada.

Proteção ao consumidor e clareza contratual

Com a facilidade de autorizar pagamentos recorrentes, há o risco de práticas abusivas ou contratos mal explicados. O desafio regulatório aqui é assegurar que o consumidor entenda exatamente o que está autorizando e tenha meios simples de reverter ou contestar cobranças.

O Banco Central, em conjunto com órgãos como o Procon e o Ministério da Justiça, deverá fortalecer normas de transparência, exigir consentimento explícito e implementar mecanismos de contestação que não deixem o consumidor desamparado.

“A chegada do Pix Automático é um passo importante na consolidação de um sistema de pagamentos mais moderno, competitivo e digital. Mas seu sucesso dependerá da capacidade regulatória de acompanhar a inovação com responsabilidade, garantindo equilíbrio entre liberdade tecnológica e proteção sistêmica”, finaliza.