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ANPD impõe restrições à Meta por questões de privacidade e ética

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do tratamento de dados pessoais pela Meta. O objetivo, de treinar a IA generativa da empresa, levanta questões cruciais sobre os limites da legislação atual e o uso ético dessas tecnologias. Ainda, destaca a preocupação com o tratamento de dados de mais de 102 milhões de titulares no Brasil sem a devida conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O caso da Meta lança luz sobre a aplicabilidade das sanções da ANPD a qualquer empresa que utilize IA generativa para processar dados pessoais. É discutido atualmente se essas medidas são específicas para corporações de grande porte ou se sinalizam uma abordagem mais rigorosa que poderia se estender a outros operadores de tecnologia.

Desde a implementação da LGPD em setembro de 2020, as empresas brasileiras têm se esforçado para se adaptar às novas exigências regulatórias. Contudo, de acordo com o estudo IT Trends Snapshot 2023 da Logicalis, empresa global de soluções e serviços de TI, apenas 36% afirmaram estar completamente em conformidade com as normas estabelecidas.

Diante desse cenário, negócios especializados em consultoria jurídica para empresas de tecnologia estão buscando entender como garantir o uso responsável de dados pessoais sem incorrer em penalidades similares. A SAFIE, empresa fundada em 2020 que oferece soluções de infraestrutura jurídica, é um deles. Lucas Mantovani, Sócio e Co-fundador da SAFIE pode oferecer insights sobre como adotar medidas proativas para evitar riscos regulatórios, assegurar que as práticas de IA estejam alinhadas com os padrões legais emergentes e comentar o futuro da privacidade no Brasil.

Perguntas que podem ser abordadas:

  1. Quais são os limites da legislação atual em relação ao uso de dados pessoais para treinamento de IA?
  2. O que aconteceu com a Meta pode acontecer com qualquer empresa ou apenas as que usam IA generativa?
  3. Como as empresas podem se prevenir desse tipo de sanção da ANPD?
  4. Existe uma forma de fazer uso de dados pessoais para treinar IA generativa sem infringir a Lei?
  5. O que podemos esperar do cenário legislativo e das autoridades nos próximos anos a respeito da IA generativa e proteção de dados pessoais?
  • Em português, a palavra "Tags" pode ser traduzida de várias maneiras, dependendo do contexto. As opções mais comuns incluem: * **Etiquetas:** Esta é a tradução mais literal e geral, usada para indicar rótulos, marcas ou adesivos, como "etiquetas de preço" ou "etiquetas de arquivo". * **Tags:** Em muitos contextos tecnológicos (internet, redes sociais, programação, etc.), a palavra "tags" é frequentemente mantida em inglês, pois já é amplamente compreendida e usada. Pode ser usada quando se refere a palavras-chave para categorizar conteúdo, *hashtags* ou elementos de marcação em linguagens como HTML. * **Marcadores:** Usado quando se refere a elementos que servem para indicar, apontar ou categorizar, tal como "marcadores de livro" ou "marcadores de texto". Também pode ser usado em contextos de documentos ou arquivos digitais para facilitar a busca. * **Rótulos:** Similar a "etiquetas", mas muitas vezes associado a embalagens, produtos ou definições mais formais. Para dar a tradução mais precisa, preciso de mais contexto sobre como "Tags" está sendo usado. Por exemplo: * Se for "tags de um blog": **tags** ou **marcadores** (mais comum usar "tags") * Se for "tags de HTML": **tags** * Se for "etiquetas de roupa": **etiquetas** * Se for "tags de mala": **etiquetas** ou **rótulos** Sem mais contexto, a tradução mais neutra e comum, especialmente em ambientes digitais, seria **tags**.
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