Nos últimos anos, o Brasil tem passado por significativos aprimoramentos regulatórios que têm fortalecido as práticas de governança corporativa. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) foi atualizada para refletir melhores práticas globais, e novas leis, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram introduzidas para aumentar a responsabilidade corporativa e a proteção de dados pessoais.
O mercado de capitais tem parte importante nessa evolução, onde a Bolsa de Valores do Brasil (B3) tem desempenhado um papel crucial na promoção da governança corporativa através da criação de segmentos diferenciados de listagem, como o Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2, a B3 que incentiva as empresas a adotarem práticas de governança mais rigorosas em troca de maior visibilidade e potencial de valorização no mercado.
Ainda existe a publicação do Código Brasileiro de Governança Corporativa, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que estabeleceu diretrizes claras e abrangentes para a adoção de boas práticas de governança. EsSe código serve como um guia para empresas de todos os portes e setores, ajudando a alinhar as práticas brasileiras com os padrões internacionais.
O aumento da transparência tornou as empresas brasileiras cada vez mais comprometidas com a prestação de contas e existe um esforço contínuo para melhorar a qualidade das informações divulgadas aos acionistas e ao mercado, incluindo relatórios financeiros detalhados, práticas de divulgação de riscos e a adoção de relatórios de sustentabilidade (ESG – Environmental, Social, and Governance).
Mas tudo começa com o comprometimento da liderança da empresa. Quando os líderes demonstram um forte comprometimento com a compliance, isso se reflete em toda a organização. É um dos pontos mais citados o Tone from the top (Tom de Cima), onde os líderes enfatizam a importância da compliance e aderem às normas e regulamentos estabelecem um exemplo para todos os funcionários.
Em conjunto, a aplicação de uma comunicação consistente, onde mensagens claras e frequentes da alta administração sobre a importância da compliance reforçam seu valor dentro da organização. Além disso, as empresas devem valorizar a ética e a integridade, pois facilita a implementação de práticas de compliance.
A eficácia das práticas de compliance depende do engajamento dos funcionários em todos os níveis. Uma cultura organizacional inclusiva e participativa aumenta esse engajamento com a prática de treinamentos contínuos que educam os funcionários sobre as políticas de compliance e as consequências do não cumprimento, a adoção de feedback aberto com canais de comunicação onde os funcionários podem relatar preocupações de compliance sem medo de retaliação.
