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O que fazer em casos de arrependimento de compras pela internet na Black Friday?

Quando falamos de compras pela internet, muitas vezes, a expectativa de um objeto de desejo cai por terra ao ver a realidade que chega em casa. É comum vermos memes de objetos que foram comprados imaginando-se que teriam utilidades muito maiores do que o produto de fato. Nessas situações restam dúvidas se é possível devolver o produto e ter o dinheiro de volta.

Quanto a isso, a resposta é enfática: sim! Desde que no prazo de sete dias a contar da entrega do produto em casa. Então, assim que a encomenda chega, o indicado é que seja aberta para ter certeza que é isso mesmo que você queria. A devolução é possível para todas as hipóteses, caso você não goste do produto, ele seja diferente do que imaginou ou somente tenha se arrependido de fazer a compra.

Para exercer o seu direito, basta entrar em contato com o site pedindo a devolução, sendo responsabilidade da empresa arcar com o frete. Também é comum a prática da loja querer trocar por descontos em próximas compras ou crédito, contudo, ao se arrepender, se você quiser o dinheiro da mesma forma que você pagou, esse direito é seu.

O prazo para requisitar a devolução e reembolso fica maior caso ele tenha vindo com algum defeito, nessa hipótese, você pode pedir o conserto e, se não der certo, a devolução do valor, isso em um prazo de 30 dias para bens não duráveis e de 90 dias para bens duráveis.

Aqui fica outra dica prática de quem já passou muito por isso: sempre filme a abertura das caixas para comprovar a situação que o produto chegou em casa, principalmente, os mais frágeis. Assim, você terá provas de que não foi você quem fez aquele risco ou amassado.

Nas compras internacionais, em sites como Aliexpress e Shopee, as normas brasileiras também são aplicáveis, assegurando os mesmos direitos.

Caso a empresa se recuse a devolver o dinheiro ou não responda aos seus contatos, há a possibilidade de ingressar em plataformas administrativas para a solução de disputas, são exemplos: Procon e consumidor.gov.br.

Finalmente, se a tentativa amigável não houver surtido efeito, sempre é possível ingressar com uma demanda jurídica. Para facilitar, Juizados Especiais dispensam a necessidade de advogado para ações de até 20 salários mínimos. Acima desse valor, será necessário um patrono para acompanhar o processo. 

  • Em português, a palavra "Tags" pode ser traduzida de várias maneiras, dependendo do contexto. As opções mais comuns incluem: * **Etiquetas:** Esta é a tradução mais literal e geral, usada para indicar rótulos, marcas ou adesivos, como "etiquetas de preço" ou "etiquetas de arquivo". * **Tags:** Em muitos contextos tecnológicos (internet, redes sociais, programação, etc.), a palavra "tags" é frequentemente mantida em inglês, pois já é amplamente compreendida e usada. Pode ser usada quando se refere a palavras-chave para categorizar conteúdo, *hashtags* ou elementos de marcação em linguagens como HTML. * **Marcadores:** Usado quando se refere a elementos que servem para indicar, apontar ou categorizar, tal como "marcadores de livro" ou "marcadores de texto". Também pode ser usado em contextos de documentos ou arquivos digitais para facilitar a busca. * **Rótulos:** Similar a "etiquetas", mas muitas vezes associado a embalagens, produtos ou definições mais formais. Para dar a tradução mais precisa, preciso de mais contexto sobre como "Tags" está sendo usado. Por exemplo: * Se for "tags de um blog": **tags** ou **marcadores** (mais comum usar "tags") * Se for "tags de HTML": **tags** * Se for "etiquetas de roupa": **etiquetas** * Se for "tags de mala": **etiquetas** ou **rótulos** Sem mais contexto, a tradução mais neutra e comum, especialmente em ambientes digitais, seria **tags**.
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Mariana A. Sousa Schedeloski
Mariana A. Sousa Schedeloski
Professora Doutora Mariana A. Sousa Schedeloski, docente de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Alphaville.
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