Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária
O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa com a introdução do Split Payment, uma estratégia inovadora prevista para entrar em vigor, agora, em 2027. A mudança terá inicialmente foco nas transações entre empresas (B2B) e deverá tornar a coleta de tributos mais eficiente, em tempo real e menos suscetível à evasão fiscal. No entanto, também traz implicações, que levaram o governo a optar por uma implementação gradual.
O conceito de Split Payment refere-se à divisão do pagamento de uma transação em duas partes: uma parte destinada ao vendedor e outra automaticamente revertida para o governo na forma de impostos. Assim, no momento da transação, um percentual do valor total é retido para o pagamento do imposto devido, simplificando o processo de recolhimento tributário. A adesão a este sistema ainda é uma grande dúvida nas empresas e nas administrações tributárias.
Os principais motivos para deixar sua implementação a partir de 2027 incluem o desenvolvimento da tecnologia e a preparação do mercado. Veja, a introdução gradual permite que as empresas, instituições financeiras e provedores de tecnologia se preparem adequadamente para a transição. Isso é essencial para garantir que todos os participantes estejam prontos para operar dentro do novo sistema e compreender suas funcionalidades. Existe, também, a fase voluntária inicial. Ou seja, inicialmente, as empresas terão a opção de adotar o Split Payment. Essa fase de adesão voluntária oferece a flexibilidade necessária para que as organizações possam testar o novo sistema, ajustar seus processos internos e entender as implicações tributárias sem a pressão de uma obrigatoriedade imediata.
O governo brasileiro reconhece que a prontidão do mercado é um fator crítico para o sucesso do Split Payment. A primeira fase será uma oportunidade para que um número suficiente de empresas se familiarize com o processo. A obrigatoriedade da adoção para transações B2C (business-to-consumer) será considerada conforme a evolução do sistema e a participação das empresas B2B. Além disso, a introdução gradual do sistema é uma estratégia para minimizar os riscos associados a uma transição abrupta. Uma implementação simultânea para todas as transações poderia resultar em complicações operacionais e legais, além de gerar confusão entre os usuários.
A perspectiva, por exemplo, é que esta mudança no cenário tributário, reduza a evasão fiscal. Com a retenção automática de impostos, a evasão fiscal pode ser reduzida, oferecendo ao governo uma melhor arrecadação e maior controle sobre as receitas tributárias. Essa alteração, promete, ainda, aumentar a transparência nas transações comerciais, uma vez que os impostos devidos são calculados e retidos no momento do pagamento, bem como deve diminuir a carga administrativa que as empresas enfrentam ao gerirem tributos, pois o processo será automatizado.
É aí que entra a inteligência tributária, ferramenta que pode desempenhar um papel fundamental na implementação e otimização do sistema de Split Payment no Brasil, especialmente com o foco nas transações B2B. Seja por meio da Análise de Dados em Tempo Real, o que ajuda as empresas a monitorarem suas transações e obrigações fiscais, seja através da Automação de Processos, reduzindo a carga administrativa sobre as empresas, especialmente na implementação do Split Payment. Ou seja, com a utilização de inteligência artificial e machine learning para melhorar a segurança dos dados fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária.
A inteligência tributária pode facilitar, também, a modelagem de cenários diversos, possibilitando que as empresas simulem diferentes situações de tributação sob o novo sistema. Isso ajuda os gestores a entenderem os impactos financeiros e operacionais do Split Payment em suas operações e a planejarem melhor suas estratégias fiscais, bem como sistemas de inteligência tributária que facilitem a geração de relatórios detalhados e auditorias fiscais. Com o Split Payment, a transparência nas transações será crucial, e relatórios automatizados podem fornecer insights valiosos sobre a conformidade tributária e o desempenho financeiro, ajudando as empresas a se prepararem para auditorias.
O fato é que ganhamos mais tempo até 2027, mas o Split Payment é um caminho sem volta e a inteligência tributária pode ser um aliado vital para as empresas no Brasil, ajudando a mitigar riscos, garantir conformidade e maximizar eficiência. A implementação do Split Payment programada para 2027 representa um passo significativo em direção à modernização do sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange às transações B2B. A abordagem gradual, que prioriza a preparação do mercado e oferece uma fase inicial voluntária, revela uma estratégia prudente em um ambiente econômico complexo. Com a aceitabilidade e a adaptação ao novo sistema, o Brasil pode estar na vanguarda de práticas fiscais mais eficientes e transparentes, o que pode beneficiar tanto o governo quanto as empresas a longo prazo.
