O IAB Brasil anuncia o lançamento do “Manual de Conformidade e Boas Práticas sobre Inteligência Artificial na Publicidade Digital”. Elaborado pelo Comitê de Assuntos Regulatórios e Jurídicos do IAB Brasil, o material visa apoiar anunciantes, agências, veículos de mídia e plataformas digitais na adoção responsável da IA, garantindo que suas campanhas sejam conduzidas em conformidade com as regulamentações e boas práticas do setor.
O manual complementa o Guia de Uso da Inteligência Artificial na Publicidade Digital, lançado em 2022 pelo IAB Brasil, e aborda tópicos essenciais como o cenário regulatório atual da IA, a conformidade com leis de proteção de dados pessoais, a segurança da marca (brand safety) em publicidade programática, além de questões éticas relacionadas à mensuração publicitária impulsionada por IA.
O lançamento acontece em um momento de importantes iniciativas para regular o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Entre elas, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Projeto de Lei 2338/2023, em discussão no Congresso Nacional, que busca estabelecer um marco legal para o uso responsável da IA, com foco em privacidade e transparência.
“O IAB Brasil atua como ponte entre o setor e o governo, assegurando que as políticas públicas reflitam a realidade do mercado. Nossa prioridade é que qualquer regulamentação proteja os consumidores, promova um ambiente digital saudável e, simultaneamente, preserve a inovação e a sustentabilidade do nosso setor. Este manual, com certeza, é mais um passo importante para que todos façam bom uso da IA, de forma ética, segura e responsável”, afirma Denise Porto Hruby, CEO do IAB Brasil.
O manual foi estruturado em duas partes. A primeira trata da legislação brasileira vigente sobre IA, dos direitos autorais relacionados à IA e das diretrizes para conformidade legal e proteção de dados. A segunda parte aborda temas como brand safety, ética e transparência no uso da IA para mensuração publicitária, concluindo com sugestões para a implementação de boas práticas.
Para acessar o manual completo, Clique aqui.

