Julho, mês tradicionalmente marcado por liquidações de inverno e recesso parcial do Judiciário, se tornou um período de atenção redobrada para pequenas e médias empresas brasileiras. Ao intensificarem campanhas de marketing digital e estratégias de captação de leads, essas organizações também se expõem a riscos crescentes de sanções jurídicas e perdas reputacionais. A advertência é de Edgard Dolata, advogado e especialista em privacidade de dados, professor convidado em programas de educação executiva.
“Mesmo negócios de menor porte estão na mira da ANPD. Em julho, com o aumento das campanhas digitais, cresce também a exposição ao risco jurídico e reputacional. Ignorar a LGPD não apenas coloca a empresa em risco de sanções, mas compromete sua imagem no mercado”, afirma Dolata.
Segundo relatório divulgado em junho pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), houve aumento de 37% nas denúncias por descumprimento do direito de exclusão de dados no primeiro semestre de 2025. O artigo 18 da LGPD assegura aos titulares o direito de solicitar a exclusão de seus dados, e o não atendimento pode resultar em investigações, multas e prejuízos à reputação.
Entre as infrações mais comuns estão o uso indevido de e-mail marketing, disparos para bases de contatos compradas sem consentimento, ausência de políticas de privacidade e falhas no atendimento aos direitos dos titulares. “É comum que empresas, no entusiasmo das vendas, adotem estratégias agressivas sem base legal — como o envio de e-mails promocionais sem autorização —, o que é ilegal”, explica.
Outro ponto de atenção envolve a publicidade jurídica nas redes sociais. Com o crescimento do número de perfis de advogados em plataformas como Instagram, LinkedIn e TikTok, muitos conteúdos ultrapassam os limites estabelecidos pelo Código de Ética da OAB. “A autoridade digital na advocacia precisa respeitar os limites da ética profissional. Em julho, com maior engajamento nas redes, aumentam também os olhos da OAB sobre práticas irregulares. O conteúdo jurídico não pode ser tratado como propaganda”, alerta.
Desde a posse da nova diretoria da ANPD, em março de 2025, a fiscalização tem se intensificado especialmente sobre micro e pequenas empresas dos setores de e-commerce, educação e serviços jurídicos. Em paralelo, também cresceu o número de denúncias feitas diretamente por consumidores, que agora contam com canais simplificados para reportar infrações.
Para reduzir riscos, Dolata recomenda que empresas estruturem suas ações de marketing com base em fundamentos legais e invistam em conteúdo informativo, sem apelos promocionais invasivos. “Estar em conformidade com a LGPD não é apenas evitar multas. É construir uma relação de confiança com o cliente, demonstrando responsabilidade e respeito pelos dados que ele confia à sua marca”, conclui o especialista.
