O crescimento do e-commerce no Brasil tem sido impulsionado por mudanças no comportamento do consumidor e pelo avanço das tecnologias digitais. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o setor faturou R$ 185,7 bilhões em 2023, um crescimento de 9,5% em relação ao ano anterior. No entanto, esse avanço também trouxe desafios tributários significativos para empreendedores digitais, que precisam lidar com uma legislação complexa, insegurança jurídica e custos elevados para manter a conformidade fiscal.
De acordo com Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, hub de soluções corporativas envolvendo áreas contábil, jurídica, educacional e de tecnologia, a carga tributária do setor é um dos principais obstáculos para o crescimento sustentável do e-commerce. “O comércio eletrônico opera em um ambiente dinâmico, mas ainda enfrenta barreiras burocráticas que dificultam a competitividade. A falta de padronização na tributação interestadual e as mudanças frequentes nas regras fiscais geram insegurança para os empreendedores”, afirma
Os principais desafios tributários do e-commerce são marcados por uma série de complexidades que impactam desde pequenas lojas online até grandes marketplaces. Entre os principais desafios, destacam-se a tributação de produtos digitais, que compreende em de serviços de streaming, cursos online e softwares enfrentam regras distintas de incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que pode gerar dupla tributação e custos elevados.
A emissão de notas fiscais eletrônicas também é uma obrigação para cada transação. “Por isso, é preciso que as empresas adotem soluções automatizadas para evitar falhas e garantir conformidade”, alerta Jhonny.
Realizar a substituição tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL), ou seja, o cálculo correto dos impostos estaduais em vendas para consumidores de outros estados é um dos maiores desafios do e-commerce, principalmente para pequenos e médios empresários, aponta o especialista. “O cumprimento de declarações fiscais estaduais e federais pode consumir tempo e recursos, dificultando a escalabilidade dos negócios”, aponta.
Além da tributação, os e-commerces precisam garantir que suas práticas estejam alinhadas à LGPD, protegendo dados de clientes e evitando penalidades.
Para Jhonny Martins, a falta de uma reforma tributária que simplifique as regras do setor torna o ambiente de negócios ainda mais desafiador. “Hoje, um pequeno empresário que deseja vender online precisa lidar com diferentes tributações estaduais, regimes de substituição tributária e regras que mudam constantemente. Isso gera insegurança jurídica e altos custos operacionais”, explica.
Como garantir a conformidade fiscal no e-commerce
Diante desse cenário, Martins recomenda que os empreendedores digitais adotem estratégias para garantir a regularidade tributária e evitar autuações. Algumas das melhores práticas incluem:
- Escolher o regime tributário adequado: Optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real conforme o faturamento e a atividade da empresa pode reduzir custos tributários.
- Investir em tecnologia fiscal: Softwares de automação tributária auxiliam na emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e acompanhamento de obrigações fiscais.
- Acompanhar mudanças na legislação: Manter-se atualizado sobre novas regras e buscar assessoria especializada são fundamentais para evitar penalidades.
- Implementar boas práticas de governança tributária: Criar processos internos para gestão fiscal melhora a transparência e reduz riscos jurídicos.
O futuro do e-commerce e a necessidade de simplificação tributária
Com o avanço do digital, a necessidade de um sistema tributário mais eficiente se torna urgente. A reforma tributária, atualmente em discussão, promete reduzir a burocracia e trazer mais clareza para os empreendedores. “Um sistema tributário mais simplificado e previsível permitiria que o setor de e-commerce crescesse ainda mais, gerando empregos e fortalecendo a economia”, destaca.
Enquanto mudanças estruturais não acontecem, cabe aos empreendedores se adaptarem, investirem em tecnologia e adotarem boas práticas de compliance tributário para garantir a sustentabilidade e o crescimento do negócio digital.
