Alerta para empresas Split Payment na Reforma Tributária exige ação imediata

Previsto na Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214 de 2025, o modelo automatiza o recolhimento de tributos sobre o consumo no momento da venda, antes que o fornecedor receba o valor líquido. Na prática, o imposto deixa de passar pelo caixa da empresa, o que exige revisão do capital de giro, ajustes em contratos e investimentos em tecnologia.

De acordo com estudos técnicos da Receita Federal, a implantação do Split Payment será gradual entre 2026 e 2032, acompanhando a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança deve reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação, mas pode pressionar o caixa de empresas que operam com margens reduzidas ou dependem de prazos longos para pagamentos.

Segundo Jhonny Martins, vice-presidente do SERAC, hub de soluções em contabilidade, educação e gestão corporativa, o modelo exige que os empresários reorganizem seus fluxos financeiros. “Quando o imposto deixa de passar pelo caixa da empresa, o empreendedor precisa redesenhar seu capital de giro, ou corre o risco de ver a operação travar.”

Um levantamento do Portal Contábeis mostra que companhias do setor de serviços podem sofrer redução média de até 19,2% no faturamento líquido se não houver adaptação. A retenção automática de tributos deve atingir com mais intensidade áreas que operam com baixa margem de lucro e alta dependência de fluxo de caixa, como varejo, e-commerce e serviços profissionais.

Para o vice-presidente do SERAC, o primeiro passo é antecipar o impacto. “As empresas precisam simular cenários considerando a redução de liquidez e projetar se o caixa líquido cobre as despesas operacionais. Sem esse controle, o risco é comprometer a entrega e o crescimento”, aponta.

O modelo também exigirá que sistemas de gestão, notas fiscais e meios de pagamento sejam integrados aos bancos e às plataformas de arrecadação, o que demandará investimento tecnológico. Martins destaca que a adequação não deve ser deixada para a última hora. “Adaptar a operação agora evita que o imposto se torne o gargalo do crescimento amanhã.”

A partir de 2026, o governo deve iniciar a fase de testes do sistema com adesão progressiva, e a obrigatoriedade plena está prevista para 2027. Especialistas apontam que empresas com operações nacionais, principalmente no comércio eletrônico, devem priorizar o mapeamento de processos fiscais e o treinamento das equipes.

Jhonny Martins alerta ainda para os impactos contratuais e operacionais. “Empresas que vendem parcelado ou trabalham com antecipação de recebíveis precisam revisar contratos e margens. O repasse imediato do imposto muda o ritmo do caixa e, consequentemente, as condições de negociação com fornecedores.”

Entre as medidas preventivas recomendadas estão a revisão de contratos, o fortalecimento de reservas de capital de giro, a integração de sistemas e o treinamento das equipes fiscal e financeira. “O Split Payment traz mais previsibilidade para o fisco, mas também exige maturidade financeira das empresas. Quem se preparar agora vai atravessar essa transição com vantagem competitiva”, conclui Jhonny Martins.

A reforma tributária cria um ambiente de maior transparência e simplificação fiscal, mas impõe ao setor privado o desafio de adaptação operacional. O alerta dos especialistas é claro, entender o impacto e agir preventivamente será essencial para manter a estabilidade financeira e a eficiência empresarial no novo modelo tributário.

A seguir, um check list objetivo com as principais ações para mitigar riscos e garantir conformidade no novo cenário tributário:

1. Diagnóstico do fluxo de caixaMapear todas as entradas e saídas, simulando o impacto da retenção automática de tributos. Avaliar quanto o caixa líquido suportaria sem os valores que hoje ficam temporariamente disponíveis até o pagamento dos impostos.
2. Revisão de contratos e margens de lucroReavaliar contratos com clientes e fornecedores, prevendo cláusulas de repasse de tributos e ajustes nos prazos de pagamento. Rever margens para compensar a redução da liquidez e evitar desequilíbrios financeiros.
3. Adequação tecnológicaIntegrar sistemas de gestão (ERP), emissão de notas fiscais eletrônicas e plataformas de pagamento com bancos e entes fiscais. O Split Payment exigirá comunicação direta e automática entre sistemas financeiros e contábeis.
4. Planejamento de capital de giroReforçar o caixa e revisar a política de crédito. Empresas que dependem de adiantamentos ou trabalham com prazos longos de recebimento devem buscar novas fontes de financiamento para cobrir a diferença gerada pela retenção imediata.
5. Capacitação da equipe fiscal e financeiraTreinar profissionais para compreender o funcionamento do Split Payment, a contabilização do imposto separado e as mudanças no fluxo de apuração. A atualização constante será essencial para evitar erros e penalidades.
6. Revisão dos preços e estratégias comerciaisAvaliar se será necessário reajustar preços ou alterar a estratégia de vendas para compensar o impacto do novo regime tributário. Empresas de serviços e varejo devem realizar simulações por produto ou segmento.
7. Testes de integração e compliance tributárioRealizar testes com as novas plataformas e sistemas de pagamento para garantir que os valores dos tributos sejam repassados corretamente. Validar o cruzamento de informações com o fisco e corrigir falhas antes da obrigatoriedade.
8. Monitoramento das regulamentações complementaresAcompanhar as normas que ainda serão publicadas pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal, que definirão detalhes operacionais, alíquotas e cronograma de adesão progressiva.
9. Comunicação com parceiros e clientesExplicar as mudanças operacionais que poderão afetar prazos, valores e formas de pagamento. A transparência na transição é fundamental para manter relações comerciais estáveis.
10. Consultoria contábil e estratégicaBuscar apoio de especialistas em contabilidade e gestão tributária para alinhar processos, atualizar sistemas e planejar o impacto no orçamento de médio e longo prazo.

Segundo Jhonny Martins, o Split Payment representa um divisor de águas na gestão financeira das empresas. “Quem se antecipar à mudança estará um passo à frente. O empresário que entender o novo modelo como oportunidade, e não apenas como obrigação, vai fortalecer a operação e garantir sustentabilidade no pós-reforma.”

O modelo deve começar a operar em fase piloto em 2026, com expansão gradual até 2032. As empresas que iniciarem a adaptação desde já estarão mais preparadas para enfrentar os desafios de liquidez e competitividade do novo sistema tributário.