Os profissionais liberais representam um segmento essencial da economia brasileira, reunindo especialistas como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, arquitetos, psicólogos, contadores, entre outros. Em 2024, o Brasil registrou aproximadamente 25,7 milhões de profissionais autônomos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), número que representa um recorde histórico. A atuação desses profissionais vai além da prestação de serviços qualificados: envolve autonomia técnica, responsabilidade ética e desafios legais específicos que exigem atenção e regulamentação adequadas.
Diferentemente dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os profissionais liberais exercem sua atividade com independência, baseados em sua formação técnica e científica. Contudo, essa autonomia vem acompanhada de uma série de obrigações legais e responsabilidades civis. “A atuação do profissional liberal é regida por legislações específicas e normas de conduta estabelecidas por conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que asseguram a qualidade do serviço e a proteção do consumidor. Ao mesmo tempo, cabe a esses profissionais garantir seus próprios direitos, seja na relação com clientes, com parceiros ou até com o Estado”, destaca Carmem Bosquê, advogada do escritório Bosquê e Advogados, especialista em direito trabalhista.
A atividade do profissional liberal é regulada por um conjunto de leis que incluem o Código Civil, a Constituição Federal e legislações específicas de cada profissão. A responsabilidade civil, por exemplo, é frequentemente subjetiva, ou seja, exige a comprovação de culpa para que o profissional seja responsabilizado por eventuais danos causados no exercício da sua função. No entanto, em algumas áreas, como a médica, a jurisprudência já admite responsabilidade objetiva em certos casos. “A segurança jurídica é um fator fundamental para o bom exercício da profissão. Infelizmente, muitos profissionais liberais ainda enfrentam inseguranças, principalmente em relação à formalização de contratos com clientes e à tributação. A orientação jurídica adequada é uma ferramenta de proteção tanto para o profissional quanto para o cliente”, ressalta Carmem.
Entre as principais vantagens da atuação liberal estão a liberdade na definição de horários, o controle sobre a própria carreira e a possibilidade de ganhos compatíveis com o nível de especialização. Por outro lado, o profissional liberal também enfrenta desafios como a instabilidade financeira, a ausência de benefícios trabalhistas e a sobrecarga administrativa, especialmente, para quem empreende sozinho.
A relação com os clientes, muitas vezes pautada pela confiança e pela prestação de serviços personalizados, também exige cuidados. O contrato de prestação de serviços é fundamental para assegurar direitos e deveres das partes, evitar litígios e estabelecer critérios objetivos para o pagamento, prazos e eventual rescisão.
A valorização do profissional liberal passa por políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, simplificação tributária e fortalecimento das entidades de classe. Além disso, a constante atualização profissional e o cumprimento das normas éticas são pilares para garantir credibilidade e excelência no serviço prestado. “A atuação com responsabilidade, aliada à proteção legal e à consciência de seus direitos e deveres, transforma o profissional liberal em um verdadeiro protagonista do desenvolvimento social e econômico do país”, conclui a advogada.
