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ABRAPEM firma parceria com a ABComm

Após o evento “Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes”, realizado pela ABRAPEM – Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores em junho na Fiesp em parceria a Remesp, a ABRAPEM em contato com a ABComm – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, formalizou uma parceria para combater a venda de balanças e demais instrumentos metrológicos irregulares no e-commerce.

O presidente da ABRAPEM, Carlos Amarante, explicou que o evento “Desbravando Caminhos” teve como objetivo encontrar soluções para o combate às fraudes na venda de instrumentos de medição irregulares e ficou demonstrado que temos ao menos dois grandes problemas: a entrada irregular no Brasil e a sua venda via canais de comércio eletrônico. Dessa forma, nada mais natural que buscar a associação mais representativa do segmento para um trabalho conjunto. E o resultado não poderia ser mais promissor. O presidente da ABComm, Mauricio Salvador, diz que há muito o que fazer para combater a venda de itens irregulares nas plataformas de e-commerce e propôs a formação de um comitê conjunto para buscar soluções para esse problema. “É nosso interesse contribuir para que o setor atue eticamente”, disse Mauricio.

Amarante, por sua vez, reconhece que algumas empresas de e-commerce já restringem a oferta de instrumentos irregulares e deseja que outras atuem da mesma forma, filtrando com eficiência esses anúncios e punindo quem vende produtos irregulares. Conforme Amarante, “infelizmente, a presença de anúncios de instrumentos de metrologia irregulares, principalmente balanças, é enorme, na casa de milhares de unidades, e estamos certos de que com o apoio da ABComm poderemos chegar a uma solução que atenda às exigências legais, garanta uma concorrência leal e os direitos do consumidor e usuário desses instrumentos”.

Conforme a ABRAPEM, os números do mercado regular e irregular de balanças no Brasil seriam os que seguem:

Importações regulares e irregulares de balanças no Brasil:

 Inmetro20162017201820192020
Não (ilegal)100.703117.11160.17040.14415.647
Sim (legal)73.47496.17776.36064.03278.255
Total174.177213.288136.530104.17693.902
%Sem aprovação57,854,944,138,516,7
%Com aprovação42,245,155,961,583,3
Perda de receitas em impostos89.682.064104.294.37253.584.99535.750.64113.934.592

Notas:

  1. Dados com base no Siscori, sistema da RFB interrompido em 2021
  2. Perdas com base em preços médios de mercado em R$.
  3. Apesar das quantidades decrescentes, tal não foi verificado no comércio, o que comprovaria que as importações irregulares se mantiveram em alta, mas não puderam ser identificadas.

Amostra de ofertas no comércio eletrônico:

201820192020202120222023
Vendas sem Inmetro9.01820.79112.81915.75726.62017.272
Vendas com Inmetro1.4651.6411.8842.5773.4873.160
Total de vendas10.48322.43214.70318.33430.10720.432
% Vendas sem Inmetro86,092,787,285,988,484,5
Total Inmetro66.52668.52567.95178.98371.68875.648
%Vendas vs. Inmetro13,630,318,919,937,122,8

Notas:

  1. Dados com base no informado por uma plataforma de e-commerce para balanças acima de 50 kg.
  2. Com base nos dados acima, uma única plataforma teria vendido, no período, um total de balanças irregulares correspondente a 23,8% de todas as balanças com aprovação do Inmetro nessa categoria, ou seja, a cada quatro balanças legais no Brasil, uma balança irregular estaria sendo vendida apenas por uma plataforma de comércio eletrônico.

Dos dados acima, podemos inferir que o mercado irregular de balanças é significativo, implicando em  milhões de R$ em perdas de arrecadação, em perda de renda para o setor produtivo que paga impostos e gera emprego, em perdas ao consumidor ao comprar por peso e receber menos em peso em relação ao que comprou e pagou e em perda de qualidade industrial ao se fabricar com o uso de balanças irregulares transmitindo falta de qualidade ao produto final podendo implicar em danos à imagem e perdas financeiras. A parceria entre a ABRAPEM e a ABComm visa combater essas distorções e tornar o mercado mais justo onde todos ganham.

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