Kenaikan IOF merupakan kemunduran bagi ekosistem startup di Brasil

O ecossistema de startups no Brasil enfrenta um paradoxo persistente: enquanto se promove a inovação como motor de crescimento, medidas regulatórias e fiscais criam barreiras significativas. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituído pelo Decreto nº 12.466 de 22 de maio de 2025, é um exemplo claro dessa contradição. Com alíquotas elevadas sobre operações de crédito, remessas internacionais e outros instrumentos financeiros, a medida encarece o capital e amplia a insegurança jurídica, impactando diretamente startups em fases críticas de desenvolvimento. Mais do que um ajuste fiscal, o aumento do IOF representa um entrave ao dinamismo da economia inovadora, exigindo reflexão urgente sobre como equilibrar arrecadação e competitividade.

As mudanças no IOF têm implicações diretas para o financiamento de startups. A alíquota fixa sobre operações de crédito entre pessoas jurídicas passou de 0,38% para 0,95%, enquanto o teto anual saltou de 1,5% para 3%, conforme o Decreto nº 12.466/2025. Para empresas do Simples Nacional, o IOF em operações de até R$ 30 mil agora atinge 1,95% ao ano, um aumento em relação à alíquota anterior de 0,88%. Além disso, compras no exterior com cartão, aquisição de moeda estrangeira e empréstimos externos de curto prazo, antes isentos, havia sido anunciadas com alíquota de 3,5%. Para a FecomercioSP, o efeito combinado desses aumentos trará consequências negativas aos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Ao encarecer o crédito, a medida inibe novos investimentos e tende a forçar o repasse de custos ao cliente final. O resultado é uma retração no consumo, justamente em um momento em que a economia ainda busca fôlego diante de uma inflação persistente.

Para startups que utilizam mútuos conversíveis ou buscam aportes internacionais, o custo de captação tornou-se mais elevado, desestimulando investidores e complicando rodadas de investimento. A tentativa de tributar investimentos no exterior com alíquota de 3,5%, embora revogada pelo Decreto nº 12.467/2025, gerou desconfiança no mercado. Essa imprevisibilidade afeta contratos de longo prazo, especialmente aqueles sem cláusulas de reequilíbrio, que podem se tornar onerosos. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai custar até R$ 19,9 mil a cada US$ 100 mil dólares movimentados pelas empresas em remessas ao exterior, de acordo com uma estimativa feita pela XP via InfoMoney.

Os impactos vão além do financeiro. A conformidade com as novas alíquotas exige ajustes complexos, como a reconfiguração de sistemas contábeis e a revisão de contratos internacionais, aumentando os custos operacionais. Para startups fora dos grandes centros, o acesso a crédito já é mais difícil e o aumento do IOF agrava essa situação. A combinação de custos mais altos e insegurança jurídica cria um ambiente hostil, em que o risco fiscal e regulatório se torna tão desafiador quanto a validação de mercado.

Nesse cenário desafiador, algumas soluções jurídicas e estruturais podem mitigar os efeitos do aumento da carga tributária. Uma das saídas está na captação com investidores pessoas físicas, que, em determinadas estruturas contratuais, ainda podem operar com carga tributária menor do que aquela imposta sobre operações entre pessoas jurídicas. Outra alternativa é a diversificação de instrumentos de financiamento e o uso estratégico de estruturas societárias que garantam maior flexibilidade legal e tributária, sempre com respaldo jurídico adequado.

Portanto, o aumento do IOF é mais do que um ajuste fiscal, é um retrocesso que compromete o mercado de forma geral e principalmente o ecossistema de startups no Brasil. Para essas empresas, que operam com margens apertadas e dependem de agilidade, o custo do risco fiscal e regulatório é um obstáculo crítico. O Brasil deve decidir se quer ser um polo de inovação ou continuar penalizando a tomada de risco com medidas de curto prazo. Em 2025, o desafio é evidente: as barreiras para quem empreende só aumentam. Em vez de criar um ambiente favorável à inovação, o próprio sistema estatal tem contribuído para a instabilidade e a insegurança. Não se constrói um ecossistema competitivo globalmente com base em incertezas e no persistente “risco Brasil”.