A cibersegurança tem se tornado um dos pilares fundamentais para a sobrevivência e crescimento das empresas no cenário digital atual. Em 2024, as ameaças cibernéticas continuam a evoluir em complexidade e sofisticação, colocando em risco não apenas informações confidenciais, mas também a reputação e a continuidade dos negócios. 

Entre as ameaças mais prevalentes, destacam-se os ataques de ransomware, que têm sido uma dor de cabeça constante para empresas de todos os tamanhos. Esses ataques bloqueiam o acesso aos dados da empresa, exigindo um resgate para a liberação. A sofisticação desses ataques aumentou, com criminosos cibernéticos utilizando técnicas avançadas de criptografia e ameaçando divulgar informações confidenciais caso o resgate não seja pago. 

Outra ameaça significativa são os ataques de phishing, onde hackers enganam os funcionários para que divulguem informações sensíveis ou instalem malware. Estes ataques são cada vez mais direcionados e personalizados, tornando-os difíceis de detectar. Além disso, as ameaças internas representam um grande desafio. Funcionários insatisfeitos ou negligentes podem causar danos significativos, seja de forma intencional ou acidental. 

A falta de treinamento adequado e de políticas de segurança robustas contribui para o aumento desse risco. A Internet das Coisas (IoT) também introduz novas vulnerabilidades, com dispositivos conectados muitas vezes sendo alvo de ataques devido a configurações de segurança inadequadas.

Para combater essas ameaças, as empresas precisam adotar uma abordagem multifacetada de cibersegurança. A implementação de uma infraestrutura de segurança robusta é crucial. Isso inclui firewalls avançados, sistemas de detecção e prevenção de intrusões, e soluções de segurança baseadas em inteligência artificial que podem identificar e responder a ameaças em tempo real. A criptografia de dados, tanto em repouso quanto em trânsito, é fundamental para proteger informações sensíveis

O treinamento contínuo de funcionários é outra peça chave na defesa contra ciberataques. Os colaboradores devem ser educados sobre as melhores práticas de cibersegurança, como reconhecer e evitar e-mails de phishing e utilizar senhas fortes e únicas. Programas de conscientização e simulações de ataques podem ajudar a manter a equipe alerta e preparada.

A gestão de vulnerabilidades é igualmente importante. Realizar auditorias de segurança regulares e testes de penetração pode identificar e corrigir fraquezas antes que sejam exploradas por criminosos. Além disso, a implementação de uma política de atualizações e patches para todos os sistemas e dispositivos garante que as últimas proteções contra ameaças conhecidas estejam em vigor.

Em 2024, a cibersegurança enfrenta desafios críticos e emergentes, evidenciados por dados recentes que destacam a gravidade da situação. Segundo relatório da Check Point Software, o aumento de ataques de ransomware, contou com um crescimento de 57% no número de incidentes direcionados a empresas em 2023 e um custo global previsto de US$ 26 bilhões para 2024, aponta a Cybersecurity Ventures,  reflete a crescente sofisticação e impacto desses ataques. Dispositivos IoT também estão no centro das preocupações, o relatório da Gartner com uma previsão de que até 2025, 75% dos ataques a esses dispositivos serão direcionados a empresas, e um custo anual relacionado a violações de dados da ordem de US$ 14 trilhões em 2023, segundo a Forrester Research. 

À medida que as ameaças cibernéticas continuam a evoluir, as empresas devem estar preparadas para adaptar e fortalecer suas estratégias de segurança. Investir em tecnologia avançada, treinamento de funcionários e uma gestão proativa de vulnerabilidades são passos essenciais para proteger os ativos digitais e garantir a continuidade dos negócios. A cibersegurança é um processo contínuo e dinâmico, que exige vigilância constante e adaptação às novas ameaças que surgem no horizonte. Em 2024, as empresas que estiverem mais bem preparadas serão aquelas que não apenas adotarem as melhores práticas de segurança, mas também cultivarem uma cultura organizacional voltada para a proteção de seus dados e operações.

É inegável que a recuperação de créditos tributários é um importante instrumento para as empresas brasileiras de todos os portes. Porém, a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021,  da Receita Federal do Brasil, gera o entendimento para o órgão federal  que a compensação dos créditos deveria ser finalizada dentro do prazo de cinco anos do trânsito em julgado da ação judicial que reconheceu o direito do contribuinte. 

Tal entendimento, além de contrariar o teor do artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN), impacta significativamente os contribuintes que possuem créditos tributários volumosos. A depender da estrutura operacional da empresa, não é possível utilizar a totalidade destes créditos em um curto espaço tempo.

Decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no entanto,  vêm reconhecendo que este prazo não deve ser aplicado para a  utilização dos créditos, mas como limite para que se inicie o procedimento de compensação.

Uma decisão bastante significativa foi a da 13ª Turma do TRF da 1ª Região. O Desembargador-Relator do caso, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, proferiu voto sustentando que “(…) o prazo de cinco anos é apenas para o início do procedimento compensatório e, considerando que já foi iniciada a compensação, é cabível o aproveitamento do montante total dos créditos reconhecidos judicialmente, até o seu esgotamento”.

Outra decisão, agora da 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, em um mandado de segurança impetrado pelo Marcos Martins Advogados para um cliente do ramo metalúrgico, afastou o prazo de cinco anos imposto pela RFB, reconhecendo que não há qualquer limite temporal para que a empresa realize a compensação tributária de seus créditos. A decisão garante maior estabilidade ao fluxo de caixa da empresa, que não será impedida de “surpresa” de compensar seus créditos.

Em sua sentença, o Juiz Federal Daniel Carneiro Machado afirmou “que não se afigura razoável impor às empresas a exigência de consumir/compensar seus créditos tributários em determinado período de tempo, se a existência de débitos vincendos a compensar depende de seu porte e atividade. Tal exigência constituiria manifesta arbitrariedade sem nenhum fundamento legal, criando clara restrição à compensação do crédito pago indevidamente em afronta ao título executivo judicial.”

O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.

Com a nova interpretação, as empresas agora têm a oportunidade de planejar melhor como e quando usar seus créditos tributários, o que pode ajudar a aliviar a pressão financeira, permitindo uma atuação mais estratégica e mais adequada às suas circunstâncias.