Ennen kuin valtiovarainministeriö kumosi ne, uudet säännöt PIX:n valvonnasta herättivät monia kysymyksiä brasilialaisessa väestössä, erityisesti pienyrittäjien ja itsenäisten työntekijöiden keskuudessa, jotka pelkäsivät maksavansa enemmän veroja saadessaan palkkionsa palveluistaan. Se johtuu siitä, että Verohallinto seuraisi yli 5 000 R$:n kuukausittaisia taloudellisia liikkeitä yksityishenkilöille ja yli 15 000 R$:n yrityksille, vertaamalla tietoja automaattisesti kautta e-Rahoitustarkoituksena ehkäistä veronkiertoa ja rahanpesua. Kályta Caetano, MaisMei-hallinnon johtaja, vakuuttaa, että toimenpide ei "verottaisi PIXiä", mutta selventää, että jopa kumoamisen jälkeen epäviralliset työntekijät voivat maksaa korkeampia veroja, ja formalisoituminen yksityisen mikroyrityksenä (MEI) on paras tapa, jolla itsenäiset ammatinharjoittajat voivat välttää tarpeettomia veroja tulevaisuudessa.
“Em primeiro lugar, o que foi proposto é uma prática global que permitiria à Receita Federal cruzar dados de todas as instituições financeiras para identificar possíveis divergências quando um contribuinte faz sua declaração de Imposto de Renda. Isso já era aplicado aos bancos tradicionais. No caso dos MEIs, a carga tributária já é definida e paga mensalmente através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ou seja, se um trabalhador autônomo está formalizado nesse regime, ele não pagará mais impostos, desde que também não ultrapasse o seu limite de faturamento anual, atualmente em R$81 mil. Já o trabalhador informal não tem essa segurança”, explica.
No setor da construção civil, por exemplo, em um cenário hipotético em que um pedreiro – que trabalha como MEI – recebe transferências de seus clientes para a compra de materiais de construção, podemos supor que, no ano de 2024, ele tenha movimentado R$130 mil. Deste valor, R$81 mil seria referente ao faturamento real (sua remuneração pelos serviços) e R$49 mil correspondentes à compra de materiais que seus clientes repassaram para ele.
Nesse caso, além de informar seu faturamento (R$81 mil) na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), ele deve guardar notas fiscais de compra dos materiais e comprovantes das transferências realizadas pelos clientes para demonstrar que o valor de R$49 mil não é faturamento, e sim um reembolso.
Já em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a especialista em contabilidade e gestão de pequenos negócios, explica que é nesse momento que a formalização do MEI e o planejamento tributário permitem que o trabalhador pague menos impostos ou, até mesmo, seja isento deles.
“O cálculo do IRPF para o MEI deve ser feito considerando as deduções permitidas por lei e a separação entre a renda do CNPJ (faturamento do MEI) e a renda pessoal. Sendo que, para serviços como os prestados na construção civil, deduz-se 32% do faturamento bruto, além das despesas. Porém, se o trabalhador autônomo não é MEI, todo o seu rendimento, sem dedução, deverá ser declarado e, consequentemente, ele terá que pagar mais impostos”, lembra Kályta Caetano.
Vertailu MEI:n ja epävirallisen työntekijän välillä
Considerando o exemplo já citado, dos R$81.000 faturados:
- Rendimento não tributável: R$81.000 x 32% = R$25.920.
- Lucro líquido: R$81.000 – R$25.000 (despesas) = R$56.000.
- Rendimento tributável: R$56.000 – R$25.920 = R$30.080.
Como o rendimento tributável de R$30.080,00 está abaixo do limite de isenção de R$ 30.639,90 para 2025, o pedreiro estaria vapautettu maksamasta IRPF:ää.
Mas caso ele estivesse na informalidade – sem MEI e sem recolher impostos – o rendimento integral de R$81.000 seria considerado tributável. Lasketaan henkilökohtainen tulovero tässä skenaariossa
- Primeiros R$30.639,90: Isentos.
- Excedente: R$50.360,10.
- R$20.080,10 à alíquota de 7,5%: R$1.506,01.
- R$30.280,00 à alíquota de 15%: R$4.542,00.
- Total de IR devido: R$6.048,01.
Portanto, como MEI, esse trabalhador teria recolhido impostos pelo DAS (R$80,90/mês em 2025 para serviços), totalizando R$970,80 no ano. A economia seria de R$5.077,21, em relação ao valor de R$6.048,01 que ele pagaria com o Imposto de Renda da Pessoa Física.
Caso o pedreiro fosse um autônomo formalizado e optasse por recolher o INSS pelo Carnê-Leão, o INSS seria calculado sobre 20% do rendimento tributável (R$81.000), sendo neste caso R$16.200 no ano.
Além disso, ele ainda teria que pagar os mesmos R$6.048,01 do IRPF sobre o valor acima do limite de isenção, totalizando R$22.248,01 em tributos, mais de R$21 mil a mais do que o MEI (R$970,80 através do DAS).
“Este cenário só reforça a importância de uma boa organização financeira, a partir de medidas simples como separar as contas da pessoa física da jurídica e guardar todos os comprovantes possíveis. E a formalização se torna ainda mais imprescindível, pois protege contra multas e penalidades fiscais, sendo o regime MEI o que paga menos tributos em relação a um trabalhador informal ou autônomo formalizado com Carnê-Leão”, ressalta Kályta Caetano.
