Comentário sobre a MP nº 1303/2025 de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais

A Comissão Mista do Congresso deve analisar nesta quarta-feira a Medida Provisória nº 1303/2025, que inclui entre suas propostas a redução da alíquota aplicada a criptomoedas não declaradas à Receita Federal, além de outros incentivos.

Essa iniciativa está preparando o terreno para quando sair a regulamentação do mercado cripto. Essa corrida para organizar a casa reflete também a preocupação, tão discutida em todo o processo de construção das regras, que é o rastreio das criptomoedas a fim de mitigar irregularidades, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Essa movimentação visa estimular investidores a declararem suas criptos antes que haja o aumento dos tributos. Em junho deste ano, a RF anunciou que qualquer movimentação será taxada em 17,5% a partir de 2026. Até essa data, apenas negociações acima de R$35 mil reais mensais estão sujeitas a impostos.  

Um dos objetivos é que a Receita tenha visibilidade inclusive dos ativos que estão armazenados sob autocustódia, ou seja, não estão em exchanges. Esse é um dos pontos mais discutidos da regulação que está para ser publicada. Enquanto parte do mercado se preocupa com privacidade, a RF teme o que não passa pelas instituições supervisionadas por ela.

O debate é mais um reflexo da complexidade de organização de um mercado tão novo, que busca constantemente conciliar segurança com inovação. É preciso observar a reação dos investidores a partir do aumento dos tributos, pois investir em ativos digitais ficará mais caro.

*Sarah Uska, analista de criptoativos do Bitybank*