Demissões META: quais são as regras do uso de benefícios de alimentação no Brasil?

A Meta anunciou no último dia 17 a demissão de cerca de vinte funcionários do escritório em Los Angeles, EUA, por má utilização dos benefícios de alimentação. O Brasil tem legislação rigorosa em relação ao uso dos benefícios de refeição e alimentação, preconizados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).  

O vale-alimentação, também conhecido como VA, pode ser usado para as compras em supermercados, padarias, mercearias, açougues, hortifrútis e quitandas, mas exclusivamente para itens relacionados à alimentação, como frutas, verduras, legumes, carnes, entre outros. É a opção ideal para quem prefere levar marmita e fazer as refeições dentro da própria empresa.  

O vale-refeição, ou VR, pode ser utilizado apenas para o pagamento de refeições em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, ou aplicativos de delivery para comprar prato-feito, refeição self-service, lanche, sucos, refrigerantes ou sobremesas.  É possível, ainda, adquirir gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

O que não é possível comprar com o VA, nem com o VR: bebidas alcoólicas, cigarros e produtos à base de tabaco e eletrodomésticos. 

Utilizar o saldo do VR ou VA para outros fins não é permitido pela legislação justamente para garantir a segurança alimentar do trabalhador. Os benefícios devem ser usados exclusivamente para a finalidade original: segurança alimentar e saúde, sem saque ou transferência de saldo. 

Criado há quase 50 anos, vale reforçar que o PAT se consolidou como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas que protege hoje mais de 20 milhões de trabalhadores de mais de 300 mil empresas, em especial trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.  

Willian Gil, diretor executivo de Governança Corporativa e Relações Governamentais da VR está disponível para comentar o assunto, bem como as regras e especificidades da legislação brasileira. 

Com mais de 16 anos de experiência no mercado privado, Willian Gil, diretor executivo de Governança Corporativa e Relações Governamentais da VR, dirige as estratégias de gestão de riscos regulatórios, lidando com as mais diversas autoridades e stakeholders, e representa a empresa institucionalmente nos temas de interesse. Advogado de formação, Willian é pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cursou Gerenciamento de Resultados na Fundação Dom Cabral (FDC), atuou como mentor em programas de liderança aplicados na América Latina e foi palestrante para temas do mercado corporativo.