O livro que analisa a regulação da Inteligência Artificial no Brasil será lançado em 12 de novembro, no Senado Federal. A obra “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” é coordenada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo sócio do Serur Advogados, Fabrício da Mota Alves, pela advogada e professora, Laura Schertel Mendes, e pelo fundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni.
Com prefácio do senador Rodrigo Pacheco e apresentação do senador Eduardo Gomes, o livro reúne análises de 58 autores renomados no assunto, que se debruçam nas formas como o Direito poderá lidar com as transformações tecnológicas, a fim de consolidar um efetivo marco legal da Inteligência Artificial no país.
“O debate sobre a regulação da IA precisa equilibrar inovação e segurança jurídica. Para a construção de um marco legal eficiente, deve-se considerar o diálogo entre Estado, sociedade e comunidade técnica. Por isso, este livro busca contribuir para uma reflexão ética e técnica sobre o Direito e os aspectos regulatórios que recaem sobre as transformações tecnológicas”, declara Fabrício da Mota Alves, sócio do Serur Advogados e um dos coordenadores do livro.
Os autores se apoiam, principalmente, em direitos fundamentais para examinar, de forma crítica, a construção do Projeto de Lei 2.338/23, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da Inteligência Artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Em mais de 600 páginas, a obra propõe uma reflexão sobre como vem se construindo a relação entre o Direito, a sociedade e as tecnologias. O texto vai além de uma análise normativa e explora os desafios regulatórios diante das tecnologias emergentes, fomentando que a regulação da IA depende de um esforço contínuo, que considera a participação social e se adapta às assimetrias tecnológicas.
