Recentemente, o ecossistema empreendedor foi “balançado” pela queda nas ações de empresas de tecnologia dos Estados Unidos e da Europa após o anúncio de que o aplicativo chinês DeepSeek foi o mais baixado do dia. Lançado na semana passada e totalmente gratuito para o público, a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) chinesa ganhou popularidade. De modo geral, as ferramentas de IA dominam o noticiário e o imaginário popular, mas debates relacionados à política de privacidade e proteção de dados ainda são escassos.
Desde que foi promulgada, a Emenda Constitucional 115/2022 determinou que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros pela Constituição. No entanto, a política de privacidade da IA mais popular do momento, o DeepSeek, preocupa alguns especialistas, que consideram a coleta automática de dados como a “dinâmica de teclas” (keystroke dynamics), monitoramento e captura do comportamento do usuário, um ponto de atenção.
– A empresa menciona que os dados coletados serão compartilhados com “nosso grupo corporativo”, mas não especifica quais empresas são essas, nem qual é a finalidade ou o propósito desse compartilhamento. Porém, a política de privacidade de outras grandes empresas, como a própria OpenAI, do ChatGPT, segue o mesmo padrão de não especificar claramente quais empresas fazem parte do “grupo corporativo” ou a finalidade do tratamento dos dados. O que precisamos entender é que o usuário hoje está preocupado, ou deveria estar preocupado, em entender melhor como seus dados estão sendo utilizados – afirma o especialista em Big Techs, sócio do Silva Lopes Advogados, Lucas Euzébio.
Na disputa para garantir a segurança dos usuários de inteligências artificiais, circula no Brasil o Projeto de Lei nº 2338/2023, que estabelece o Marco Legal de IA. Aprovado pelo Senado, o projeto tem como objetivo regulamentar a tecnologia no país, além de afirmar que ela deve ter classificações de riscos a serem seguidas. Nas últimas semanas, a questão do consentimento e segurança ganhou destaque com a determinação da suspensão da coleta de dados sensíveis (por meio da íris do olho) pela empresa Tools for Humanity no Brasil, que oferecia recompensa financeira para quem realizasse o procedimento.
