Americanas vota que nem ela e nem seus controladores são responsável pelas fraudes

Passados quase dois anos do anúncio da maior fraude contábil da história brasileira, a sensação de impunidade parece aumentar. Os minoritários reclamam da falta de transparência no processo de apuração e de medidas efetivas para que práticas deste tipo sejam coibidas no futuro e que os responsáveis sejam realmente punidos.

Apesar da  suspensão das Americanas, desde novembro de 2023, do Novo Mercado – segmento destinado à negociação de ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às da legislação –  a sanção é provisória. A Companhia descumpriu várias das exigências impostas pela B3. A bolsa brasileira, por sua vez, não determinou uma data para corrigir as irregularidades.

Em setembro deste ano, o Instituto Empresa enviou à B3 o pedido de exclusão definitiva da Companhia. A solicitação se justifica pelo fato de a varejista não ter cumprido algumas das exigências da própria B3 para assegurar a transparência de sua gestão, necessárias para a continuidade no segmento em que se encontra suspensa.  

3 nestanovila společnosti Americanas lhůtu pro splnění rozhodnutí. Článek 59 nařízení však stanoví, že v případě nedodržení regulačních povinností po dobu delší než devět měsíců by měla být uložena sankce za nucený odchod z Novo Mercado provedením veřejné nabídky na získání akcií, vysvětluje právník Luis Fernando Guerrero z kanceláře Lobo de Rizzo, která institut zastupuje.

B3 se také rozhodla pohnat k odpovědnosti několik členů Board of Americans, včetně členů a rodinných příslušníků skupiny 3 G, ale konečná rozhodnutí po odvolání dosud nebyla zveřejněna.

CVM právě oznámilo, že zprostilo viny bývalého prezidenta Americanas Sergia Riala z obvinění souvisejících se zveřejněním informací po zjištění porušení účetnictví a že odsoudilo Joao Guerru, který převzal funkci dočasného generálního ředitele krátce po Rialově rezignaci.

Obec také uzavřela Administrativní šetření 19957.000946/2023-08, týkající se použití privilegovaných informací při vyjednávání emisních aktiv řediteli a zaměstnanci Americanas před zveřejněním 11/1/2023. rozhodnutí je důležité, aby později Federální ministerstvo veřejné správy (MPF) zahájilo trestní stíhání za trestný čin obchodování zasvěcených osob.

Outro evento importante foi a diluição dos acionistas minoritários pela própria ampliação do capital social. Com o ajuste que beneficiou apenas aos bancos, houve uma ainda maior concentração do poder de decisão dentro da Companhia. “As Americanas já eram controladas por um pequeno e conhecido grupo de pessoas que conduziram seu itinerário até aqui. Agora, eles são praticamente donos absolutos da Companhia”, afirma Eduardo Silva, Presidente do Instituto Empresa, que defende os minoritários, referindo-se a uma concentração de capital na ordem de 50% do capital votante.

Com este montante de votos foi fácil aprovar que se processe alguns dos Ex-Diretores, supostamente isentando a Companhia e seus controladores,  ainda que a  fraude tenha sido sistêmica e se de desenvolvido por cerca de uma década, não tendo sido notada pelo Controle Interno, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Auditores Externos. 

A votação das Americanas bate de frente com o que estabeleceu a B3 há cerca de um ano. Vários Conselheiros, Membros do Comitê de Auditoria e mesmo controladores e seus familiares foram responsabilizados pessoalmente por não exercerem o controle e a supervisão adequados sobre a Companhia. “A gestão dos recursos alheios impõe deveres fiduciários dos controladores em relação aos demais acionistas que devem zelar por estes valores, o que não aconteceu no caso”, afirma Silva.

As decisões da CVM, da B3,  do Ministério Público Federal e mesmo da Assembleia das Americanas em processar alguns dos Ex-Diretores, não afetarão, contudo,  o pleito dos minoritários. Por força de cláusula do Estatuto, apenas por meio de  arbitragem pode-se pleitear indenização.

O pedido dos minoritários não se refere a quaisquer direitos que possam se confundir com prejuízos da Companhia ou com a desvalorização das ações. “Em realidade – explica Silva – os investidores sequer teriam adquirido os papéis se soubessem do verdadeiro estado da Empresa. Toda a informação da Companhia ao mercado estava profundamente manipulada e distorcida, gerando decisões de compra viciadas que precisam ter sua nulidade reconhecida.”