আমেরিকানরা ভোট দেয় যে সে বা তার নিয়ন্ত্রক কেউই জালিয়াতির জন্য দায়ী নয়

Passados quase dois anos do anúncio da maior fraude contábil da história brasileira, a sensação de impunidade parece aumentar. Os minoritários reclamam da falta de transparência no processo de apuração e de medidas efetivas para que práticas deste tipo sejam coibidas no futuro e que os responsáveis sejam realmente punidos.

Apesar da  suspensão das Americanas, desde novembro de 2023, do Novo Mercado – segmento destinado à negociação de ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às da legislação –  a sanção é provisória. A Companhia descumpriu várias das exigências impostas pela B3. A bolsa brasileira, por sua vez, não determinou uma data para corrigir as irregularidades.

Em setembro deste ano, o Instituto Empresa enviou à B3 o pedido de exclusão definitiva da Companhia. A solicitação se justifica pelo fato de a varejista não ter cumprido algumas das exigências da própria B3 para assegurar a transparência de sua gestão, necessárias para a continuidade no segmento em que se encontra suspensa.  

"A B3 আমেরিকানদের সিদ্ধান্তগুলি মেনে চলার জন্য একটি সময়সীমা নির্ধারণ করেনি৷ যাইহোক, প্রবিধানের 59 অনুচ্ছেদ প্রদান করে যে, নয় মাসের বেশি সময়ের জন্য নিয়ন্ত্রক বাধ্যবাধকতাগুলি মেনে না চলার ক্ষেত্রে, নভো মের্কাডো থেকে বাধ্যতামূলক প্রস্থানের জরিমানা আরোপ করা উচিত, "শেয়ারগুলি অর্জনের জন্য একটি পাবলিক অফার পরিচালনা করে", ইনস্টিটিউটের প্রতিনিধিত্বকারী লোবো ডি রিজো অফিস থেকে আইনজীবী লুইস ফার্নান্দো গুয়েরেরো ব্যাখ্যা করেন।

B3 গ্রুপ 3 জি-এর সদস্য এবং পরিবারের সদস্যদের সহ আমেরিকান বোর্ডের বেশ কয়েকজন সদস্যকে জবাবদিহি করার সিদ্ধান্ত নিয়েছে, কিন্তু আপিলের পরে চূড়ান্ত সিদ্ধান্তগুলি এখনও প্রকাশ করা হয়নি।

CVM সবেমাত্র ঘোষণা করেছে যে এটি আমেরিকানাসের প্রাক্তন রাষ্ট্রপতি সার্জিও রিয়ালকে অ্যাকাউন্টিং লঙ্ঘনের আবিষ্কারের পরে তথ্য প্রকাশের সাথে সম্পর্কিত অভিযোগ থেকে খালাস দিয়েছে এবং এটি জোয়াও গুয়েরার নিন্দা করেছে, যিনি রিয়ালের পদত্যাগের পরপরই অন্তর্বর্তীকালীন সিইও হিসাবে দায়িত্ব গ্রহণ করেছিলেন।

পৌরসভা প্রশাসনিক তদন্ত 19957.000946/2023-08ও সমাপ্ত করেছে, যা 11/1/1-এ উপাদানগত তথ্যের মাধ্যমে "অসংগতি অ্যাকাউন্টিং" প্রকাশের আগে আমেরিকানাসের পরিচালক এবং কর্মচারীদের দ্বারা ইস্যু করা সম্পদের আলোচনায় বিশেষ সুবিধাপ্রাপ্ত তথ্য ব্যবহারের সাথে সম্পর্কিত। 2023। সিদ্ধান্তটি গুরুত্বপূর্ণ যাতে, পরে, ফেডারেল পাবলিক মিনিস্ট্রি (MPF) ইনসাইডার ট্রেডিংয়ের অপরাধের জন্য ফৌজদারি পদক্ষেপ শুরু করে।

Outro evento importante foi a diluição dos acionistas minoritários pela própria ampliação do capital social. Com o ajuste que beneficiou apenas aos bancos, houve uma ainda maior concentração do poder de decisão dentro da Companhia. “As Americanas já eram controladas por um pequeno e conhecido grupo de pessoas que conduziram seu itinerário até aqui. Agora, eles são praticamente donos absolutos da Companhia”, afirma Eduardo Silva, Presidente do Instituto Empresa, que defende os minoritários, referindo-se a uma concentração de capital na ordem de 50% do capital votante.

Com este montante de votos foi fácil aprovar que se processe alguns dos Ex-Diretores, supostamente isentando a Companhia e seus controladores,  ainda que a  fraude tenha sido sistêmica e se de desenvolvido por cerca de uma década, não tendo sido notada pelo Controle Interno, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Auditores Externos. 

A votação das Americanas bate de frente com o que estabeleceu a B3 há cerca de um ano. Vários Conselheiros, Membros do Comitê de Auditoria e mesmo controladores e seus familiares foram responsabilizados pessoalmente por não exercerem o controle e a supervisão adequados sobre a Companhia. “A gestão dos recursos alheios impõe deveres fiduciários dos controladores em relação aos demais acionistas que devem zelar por estes valores, o que não aconteceu no caso”, afirma Silva.

As decisões da CVM, da B3,  do Ministério Público Federal e mesmo da Assembleia das Americanas em processar alguns dos Ex-Diretores, não afetarão, contudo,  o pleito dos minoritários. Por força de cláusula do Estatuto, apenas por meio de  arbitragem pode-se pleitear indenização.

O pedido dos minoritários não se refere a quaisquer direitos que possam se confundir com prejuízos da Companhia ou com a desvalorização das ações. “Em realidade – explica Silva – os investidores sequer teriam adquirido os papéis se soubessem do verdadeiro estado da Empresa. Toda a informação da Companhia ao mercado estava profundamente manipulada e distorcida, gerando decisões de compra viciadas que precisam ter sua nulidade reconhecida.”