Antes de serem revogadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras relacionadas ao monitoramento do PIX geraram uma série de dúvidas à população brasileira, especialmente entre os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, que temiam pagar mais impostos ao receber pelos seus serviços. Isso porque a Receita Federal iria monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, cruzando dados automaticamente através da المالية الإلكترونية, com o objetivo de coibir práticas como evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma de gestão MaisMei, garante que a medida não iria “taxar o PIX”, mas esclarece que, mesmo com a revogação, os trabalhadores informais podem pagar uma carga tributária mais alta, sendo a formalização como microempreendedor individual (MEI) o melhor caminho para que os autônomos evitem tributos desnecessários no futuro.
“Em primeiro lugar, o que foi proposto é uma prática global que permitiria à Receita Federal cruzar dados de todas as instituições financeiras para identificar possíveis divergências quando um contribuinte faz sua declaração de Imposto de Renda. Isso já era aplicado aos bancos tradicionais. No caso dos MEIs, a carga tributária já é definida e paga mensalmente através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ou seja, se um trabalhador autônomo está formalizado nesse regime, ele não pagará mais impostos, desde que também não ultrapasse o seu limite de faturamento anual, atualmente em R$81 mil. Já o trabalhador informal não tem essa segurança”, explica.
No setor da construção civil, por exemplo, em um cenário hipotético em que um pedreiro – que trabalha como MEI – recebe transferências de seus clientes para a compra de materiais de construção, podemos supor que, no ano de 2024, ele tenha movimentado R$130 mil. Deste valor, R$81 mil seria referente ao faturamento real (sua remuneração pelos serviços) e R$49 mil correspondentes à compra de materiais que seus clientes repassaram para ele.
في هذه الحالة، بالإضافة إلى الإبلاغ عن إيراداته (81 ألف ريال برازيلي) في الإقرار السنوي للدخل الوطني (DASN)، يجب عليه الاحتفاظ بفواتير شراء المواد وإثبات التحويلات التي قام بها العملاء لإثبات أن مبلغ 49 ألف ريال برازيلي ليس إيرادات، بل هو استرداد.
Já em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a especialista em contabilidade e gestão de pequenos negócios, explica que é nesse momento que a formalização do MEI e o planejamento tributário permitem que o trabalhador pague menos impostos ou, até mesmo, seja isento deles.
“O cálculo do IRPF para o MEI deve ser feito considerando as deduções permitidas por lei e a separação entre a renda do CNPJ (faturamento do MEI) e a renda pessoal. Sendo que, para serviços como os prestados na construção civil, deduz-se 32% do faturamento bruto, além das despesas. Porém, se o trabalhador autônomo não é MEI, todo o seu rendimento, sem dedução, deverá ser declarado e, consequentemente, ele terá que pagar mais impostos”, lembra Kályta Caetano.
مقارنة بين MEI والعامل غير الرسمي
وبالنظر إلى المثال الذي سبق ذكره، من مبلغ 81000 ريال برازيلي الذي تم إصدار فاتورة به:
- الدخل غير الخاضع للضريبة: 81000 ريال برازيلي × 32% = 25920 ريال برازيلي.
- صافي الربح: 81000 ريال برازيلي – 25000 ريال برازيلي (المصروفات) = 56000 ريال برازيلي.
- الدخل الخاضع للضريبة: 56000 ريال برازيلي – 25920 ريال برازيلي = ريال برازيلي$30.080.
نظرًا لأن الدخل الخاضع للضريبة البالغ 30,080.00 ريال برازيلي أقل من حد الإعفاء البالغ 30,639.90 ريال برازيلي لعام 2025، فسيكون عامل البناءمعفى من دفع IRPF.
Mas caso ele estivesse na informalidade – sem MEI e sem recolher impostos – o rendimento integral de R$81.000 seria considerado tributável. حساب ضريبة الدخل للأفراد لهذا السيناريو
- أول 30,639.90 ريال برازيلي: معفى.
- Excedente: R$50.360,10.
- 20,080.10 ريال برازيلي بمعدل 7.5%: 1,506.01 ريال برازيلي.
- 30,280.00 ريال برازيلي بمعدل 15%: 4,542.00 ريال برازيلي.
- إجمالي المبلغ المستحق: 6,048.01 ريال برازيلي.
Portanto, como MEI, esse trabalhador teria recolhido impostos pelo DAS (R$80,90/mês em 2025 para serviços), totalizando R$970,80 no ano. A economia seria de R$5.077,21, em relação ao valor de R$6.048,01 que ele pagaria com o Imposto de Renda da Pessoa Física.
إذا كان عامل البناء يعمل لحسابه الخاص واختار تحصيل INSS عبر Carnê-Leão، فسيتم حساب INSS على أساس 20% من الدخل الخاضع للضريبة (81000 ريال برازيلي)، في هذه الحالة 16200 ريال برازيلي سنويًا.
Além disso, ele ainda teria que pagar os mesmos R$6.048,01 do IRPF sobre o valor acima do limite de isenção, totalizando R$22.248,01 em tributos, mais de R$21 mil a mais do que o MEI (R$970,80 através do DAS).
"إن هذا السيناريو يعزز أهمية التنظيم المالي الجيد، الذي يعتمد على إجراءات بسيطة مثل فصل الحسابات الشخصية عن حسابات الشركات والاحتفاظ بكل الإيصالات الممكنة. "وتصبح الرسمية أكثر أهمية، لأنها تحمي من الغرامات والعقوبات الضريبية، حيث أن نظام MEI هو الذي يدفع ضرائب أقل فيما يتعلق بالعامل غير الرسمي أو العامل لحسابه الخاص والمسجل رسميًا مع Carnê-Leê"، كما تسلط كاليتا كايتانو الضوء على ذلك.
