Die gebruik van intellektuele eiendom (IP) bates as kollateraal vir besigheidsfinansiering is 'n potensiële innoverende oplossing om toegang tot krediet uit te brei, veral vir klein en mediumgrootte ondernemings (KMO's) in ontwikkelende lande.
Volgens die onlangs vrygestelde handleiding van die Wêreld Intellektuele Eiendomsorganisasie (WIPO) kan regte soos handelsmerke, patente, industriële ontwerpe en kopiereg met ekonomiese uitbuiting, insluitend sagteware, gebruik word om finansiële transaksies te waarborg.
Hierdie benadering is veral voordelig vir tegnologie, ontwerp en media-gefokusde KMO's, wat dikwels nie tasbare bates het nie, maar waardevolle intellektuele regte besit, volgensLuiz Fernando Plastino, prokureur by Barcellos Tucunduva Advogados, spesialis in Intellektuele Eiendom en PhD in Siviele Reg van USP.
“Maar in teorie kan enige intellektuele eiendomsreg wat verhandelbaar is, gebruik word om finansiering te verseker. In lande soos die Verenigde State het ons 'n geskiedenis van die gebruik van kopiereg sedert ten minste die einde van die vorige eeu. In Kontinentaal-Europese lande het ons sedert die 19de eeu besprekings gehad oor kopiereg en handelsmerke wat as kollateraal gebruik is. In Brasilië het ons handelsmerke as wettige waarborge gesien, maar dit is steeds nie algemeen om te sien dat hierdie regte in finansiering gebruik word nie,” verduidelik hy.
Muitas vezes as PMEs, especialmente aquelas voltadas a tecnologia, design ou produção de mídia, não possuem ativos tangíveis próprios para garantir um empréstimo, por exemplo, mas possuem direitos intelectuais valiosos e podem se utilizar desse valor para obter financiamento, caso a instituição financeira esteja disposta e preparada para aceitá-los. “Várias empresas, mesmo as instituições financeiras, não sabem que é sequer possível estruturar esse tipo de operação, porque não é algo muito estudado e ainda não temos muita jurisprudência sobre o assunto”, diz Plastino.
Na tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, intitulada “Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia”, Plastino levanta a questão de que as empresas teriam muito a ganhar com essa prática. “dessas empresas podem descobrir um tesouro ao fazer a valoração de seus ativos intelectuais, que é feita de formas diversas do que normalmente se pratica com patrimônio material, como bens imóveis ou equipamentos”.
O novo manual da OMPI traz diversos modelos, que vão desde a cessão de propriedade intelectual e licenciamento de volta e constituição de garantias sobre o próprio direito até o investimento direto e a securitização do recebimento de royalties. “O material anterior da OMPI costumava focar nesse último formato, que ficou famoso por ser o modelo inaugurado por David Bowie para financiar seus lançamentos nos anos 1990”, relembra.
Para o especialista, é importante ressaltar que o manual da OMPI analisa o problema do ponto de vista de negociação e sem se firmar no direito de nenhum país. “A minha pesquisa de doutorado teve foco em como essas estruturas devem tomar forma jurídica no Brasil, pensando principalmente nos direitos autorais e de software. É importante sabermos como realizar essas atividades para que nenhuma das partes fique na mão”, defende Plastino.
Die WIPO-handboek (“Hands-on IP Finance: Securing Loans with Your IP Assets”) is beskikbaar op sy besigheidsfinansieringsbladsy:https://www.wipo.int/en/web/ip-financing
