A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) afirma que o setor de serviços digitais já está entre os maiores contribuintes do país e exerce papel decisivo no desenvolvimento econômico nacional — tanto pelo volume de tributos federais arrecadados quanto pela geração de empregos qualificados, investimentos em tecnologia e competitividade para empresas brasileiras.
A informação consta em um estudo técnico independente divulgado nesta quarta-feira (10), elaborado pela consultoria LCA com base em dados oficiais da Receita Federal. Segundo o levantamento, as empresas digitais recolhem, em média, 16,4% da receita bruta em tributos federais, percentual que representa mais que o dobro da média dos demais setores da economia brasileira (6,1%).
Entre as maiores empresas do setor, enquadradas no regime de lucro real, essa carga chega a 18,3% da receita bruta, superando inclusive a tributação aplicada a empresas de lucro presumido (12,8%). Esses números, aponta a camara-e.net, rechaçam a falsa ideia de que o setor digital não paga impostos ou que seria privilegiado no sistema tributário brasileiro.
Contribuição local e dinâmica global
As empresas estabelecidas no Brasil são tributadas como quaisquer prestadoras de serviços, pagando PIS/Cofins, ISS ou ICMS; e, no caso de importações, CIDE-Remessas, IRRF e IOF-Câmbio. Com a reforma da tributação do consumo, o setor será enquadrado na alíquota padrão de CBS/IBS, que pode chegar a patamares próximos de 28%.
A camara-e.net reforça que todo valor remetido ao exterior já foi previamente tributado no Brasil, e que as remessas são características naturais de modelos de negócios globais que dependem de tecnologia, propriedade intelectual e infraestrutura internacional, elementos fundamentais para o acesso de empresas e consumidores brasileiros às soluções digitais mais avançadas.
Ambiente tributário competitivo e segurança jurídica
Para a entidade, é essencial que o país avance em direção a uma política tributária justa, previsível e alinhada às melhores práticas internacionais, de modo a garantir condições adequadas para que empresas de todos os portes possam investir, crescer e seguir gerando inovação e oportunidades no Brasil.
“A economia cada vez mais digitalizada é hoje um dos motores da produtividade, da inclusão e do crescimento econômico do país. O Brasil só tem a ganhar com um ambiente de negócios que incentive a inovação, atraia investimentos e fortaleça a competitividade nacional”, afirma Leonardo Elias, presidente da camara.net.
O estudo completo está disponível aqui.
