Muitas vezes, o sonho de empreender no Brasil se choca com uma realidade dura: a complexidade da legislação. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2024, foram editadas mais de 7,8 milhões de normas, sendo 517 mil apenas sobre matéria tributária — o que equivale a uma nova norma tributária a cada 25 minutos. Para pequenos empresários, que normalmente não contam com um departamento jurídico ou de compliance estruturado, esse desafio pode significar prejuízo financeiro ou até o encerramento das atividades.
É o que alerta Gleison Loureiro, CEO e fundador do AmbLegis, que atua há 22 anos com gestão de requisitos e compliance legal, apoiando empresas de todos os portes e segmentos através do software desenvolvido por sua equipe de especialistas. “Existe uma falsa impressão de que, por serem menores, essas empresas estão isentas de uma série de exigências. Mas a verdade é que muitas leis se aplicam a todos, independentemente do porte”, afirma.
Entre as exigências legais frequentemente ignoradas por pequenas e médias empresas o especialista cita cinco:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): obrigatória para empresas do Simples Nacional, deve ser entregue anualmente à Receita Federal;
- Normas Regulamentadoras (NRs): determinam padrões de segurança e saúde no trabalho, mesmo em operações pequenas, exigindo documentos, treinamentos e controles específicos;
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): impõe regras rígidas para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, inclusive para microempresas;
- Licenças ambientais e sanitárias: mesmo negócios de baixo impacto precisam estar regularizados junto aos órgãos competentes;
- ECD e ECF (Escrituração Contábil/Fiscal Digital):obrigatórias para empresas fora do Simples Nacional, com regras detalhadas e prazos rígidos.
Ignorar essas obrigações pode sair caro. As penalidades vão desde multas milionárias, como as previstas na LGPD (até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração), até interdições, processos trabalhistas ou cíveis, além de dificuldades para obter crédito, participar de licitações ou fechar parcerias. “Para um pequeno negócio, qualquer impacto imprevisto no caixa pode ser fatal”, ressalta o CEO.
Além das consequências legais, o descumprimento também pode afetar a imagem da empresa. “A reputação é um ativo valioso. Problemas com consumidores, vazamento de dados ou denúncias por más condições de trabalho podem minar a confiança do mercado”, completa Loureiro.
A tecnologia como aliada
Com tantas exigências em jogo, o controle manual se torna praticamente inviável. É aí que entra a tecnologia como aliada do pequeno empreendedor. “O AmbLegis realiza um levantamento totalmente personalizado da legislação aplicável, automatiza o mapeamento, o monitoramento e a atualização das obrigações legais, emitindo notificações periódicas s conforme o status de cada cliente e atendimento no que diz respeito a prazos, atualizações legislativas e pendências”, detalha o CEO. “Nosso objetivo é democratizar o acesso à gestão legal e ao compliance. Com tecnologia, mesmo uma empresa pequena pode operar com o mesmo nível de controle e segurança de uma grande corporação”, explica Loureiro.
Além de evitar riscos, o uso de ferramentas automatizadas permite acompanhar com mais agilidade as mudanças constantes na legislação – o que é essencial, especialmente diante de novidades que já começam a valer nos próximos meses. Entre as legislações mais recentes que exigem vigilância redobrada estão a própria LGPD, cuja fiscalização vem se intensificando, a atualização da NR 1, e mudanças previstas para 2025 no Simples Nacional, como a obrigatoriedade do Código do Regime Tributário (CRT 4) nas notas fiscais eletrônicas emitidas por MEIs.
“Empreender já é um desafio. Mas ignorar a legislação pode transformar um bom negócio em uma dor de cabeça. Estar em dia com as obrigações é, antes de tudo, uma forma de proteger o futuro da empresa”, finaliza o CEO do AmbLegis.
